APP: Área de proteção permanente ou área de perigo permanente? Estudo de caso do Rio Taquari (RS)

Abstract

As Áreas de Preservação Permanente (APP), por meio da vegetação ripária exercem papel fundamental na rede de drenagem, estabilizando margens, formando corredores ecológicos, protegendo a biodiversidade e ainda regulando o fluxo de água e nutrientes. A ocupação dessas áreas para outros usos, e ainda outras formas de manejo do solo, constituem as principais fontes de impactos e degradação ambiental. O presente estudo teve como objetivo realizar um mapeamento ambiental da APP e das áreas de risco para inundações de cidades da bacia hidrográfica do rio Taquari. Para isso, foram gerados mapas de sobreposição das cidades ribeirinhas do curso de água natural, visando identificar se, além da preservação pelo fato de serem áreas de APP, também devem ser preservas em função da convergência com as áreas de perigo para inundação, sendo assim, seriam também áreas de perigo permanente para a população. Para identificar as áreas de APP, este trabalho buscou através de técnicas do geoprocessamento determinar as áreas de acordo com o Código Florestal vigente. Os mapas de risco de inundação estão disponibilizados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em sua plataforma digital. Quando associados esses mapas, fica evidente que as APPs presumem não estar totalmente condizentes com as regras da Lei 12.651/12, por estarem dentro do polígono que delimita a APP do rio Taquari, levando em consideração as primeiras análises realizadas neste trabalho. Além disso, foram discutidos os principais impactos ambientais presentes nessas áreas. Assim, os resultados apresentaram que os riscos de desastre por inundação em APP são também riscos à população, uma vez que as áreas de proteção não estão totalmente concordantes com a legislação vigente.