Gestão Integrada de Unidade de Conservação Costeira - Parque Estadual de Itapeva, Torres-RS, Brasil

Abstract

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi criado para conservar ambientes frágeis e que necessitam de proteção no território Brasileiro. O município de Torres, localizado no litoral norte do Rio Grande do Sul, possui praias com atratividade cênica singular no sul do país, pelas suas características físicas naturais e cinco áreas protegidas. O Parque Estadual de Itapeva (PEVA), onde se desenvolveu esse estudo, foi criado em 2002 a fim de proteger o campo de dunas, banhados e a mata nativa da zona costeira do estado. Contudo, a pressão antrópica e suas consequências continuam até hoje. Neste estudo foi realizado um diagnóstico dos impactos ambientais na região norte do PEVA, caracterização da comunidade local e a sua relação com o ambiente em que vivem, e o levantamento das ações de gestão existentes no município, a fim de subsidiar a gestão da unidade de conservação. Os métodos utilizados foram entrevistas, observações de campo e análise de documentos. Dentre os impactos constatados destaca-se: disposição incorreta de resíduos sólidos, contaminação hídrica por falta de rede coletora de esgoto, remoção de areia, alagamento pela intervenção em curso de água e freático aflorante, e a circulação de veículos na praia. Apesar dos problemas relacionados com infraestruturas urbanas relatados nas entrevistas, os moradores gostam do local onde vivem devido às características ligadas ao meio ambiente, sendo que a maioria frequenta as praias de Torres. Para 58% dos entrevistados a existência do PEVA é boa. Contudo, foi criticada a instabilidade de morar no local pelo fato de grande parte das residências em que se efetuaram as entrevistas estarem dentro do PEVA, com possibilidade de remoção. As ações de gestão existentes no município consistem em Manejo de Praias e Dunas (através do Projeto Orla), o Ordenamento Urbano (através do Plano de Manejo do PEVA, Licenciamento Ambiental Municipal, Plano Diretor Municipal e Plano Estratégico de Regularização Fundiária) e ações de Educação Ambiental (com os Projetos Praia Limpa, "Torres - minha história, nosso mundo!" e "Guardiões da Praia"). Mesmo com o controle e a fiscalização para impedir novas obras, o fecho do limite norte do PEVA poderia solucionar em parte os demais impactos ambientais diagnosticados. Outra medida importante para a conservação da área é o desenvolvimento de um plano de ordenamento do uso da faixa de praia adjacente à UC, visto que não há como dissociar a faixa de praia dos ambientes adjacentes. São necessárias ações de gestão integrada para ordenar os usos da faixa de praia adjacente ao PEVA (com o acesso de veículos restrito e a facilitação do acesso de pedestres à praia) as quais devem ir ao encontro de um trabalho de educação para o turismo sustentável na região. Conclui-se que para a conservação dos ambientes protegidos pelo PEVA, é necessária a integração das esferas estadual e municipal nas ações de gestão, que devem ter como ponto norteador o conhecimento e as necessidades da população local.

The National System of Conservation Units was created in order to preserve fragile environments that need to be protected in Brazilian territory. In Torres municipality, located in the northern coast of Rio Grande do Sul state (RS), there are beaches with singular scenic attractivity in southern Brazilian coast, due to their natural characteristics, and five conservation areas/units. The Itapeva State Park (Parque Estadual de Itapeva – PEVA, in Portuguese), where this study was conducted, was created in 2002, in order to protect dune fields, swamps and native vegetation in the RS coastal zone. However, anthropic pressure and its consequences continues until today. In this study a diagnosis of the environmental impacts in the north limit of the PEVA conservation unit was carried out, as well as the local community characterization and its relationship with the environment in which they live, and a survey of existent management actions in the city was conducted, in order to subsidize the conservation unit management. The methods used were interviews, field observations and analysis of documents. Among the observed impacts stands out: disposal of solid waste, water contamination due to lack of sewage collection network, sand removal, flooding due to ongoing intervention of water course and groundwater outcropping, and vehicles movement on the beach. Despite urban infrastructure problems reported in the interviews, local people like the place where they live because of the characteristics related to the environment and most of the interviewed people are users of Torres beaches. For 58% of them, the existence of the PEVA is good. However, they criticize the instability of living inside the PEVA conservation unit limits, with the possibility of removal. Existent management actions in the municipality are dunes and beaches management (from the "Orla Project"), urban planning (PEVA Management Plan, Municipal Environmental Licensing, Master Plan of the Municipality, PEVA Strategic Plan for Land Regularization) and environmental education actions (projects: "Praia Limpa", "Torres - minha história, nosso mundo!" and "Guardiões da Praia"). Even with the control and supervision to prevent new buildings, the enclosure of the northern boundary of PEVA could partly solve other environmental impacts diagnosed. Another important measure for the area conservation is the development of a beach use ordering plan for the beach close to PEVA, since there is no way to separate the beach environment from the adjacent environments. Integrated management actions are necessary to sort the uses of the beach close to PEVA (with restricted vehicle access and facilitation of pedestrian access to the beach), which should be conducted together with education actions for sustainable tourism in the region. For the conservation of the environments protected by PEVA, it is necessary the integration of municipal and state levels in the management actions, which should have as guiding point the knowledge and the needs of the local population.