Contribuições dos empregados aos sindicatos : reflexões sobre sua exigibilidade
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Data
2021Tipo
Outro título
Contributions of employees to unions : reflections on its requirement
Assunto
Resumo
Com as mudanças trazidas da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, que afetou diversas normas trabalhistas em vigência no Brasil, as contribuições que os empregados faziam para com os seus sindicatos também foram afetadas, surgindo então a necessidade de entender as novas regras dessas contribuições, já que uma má interpretação e cobrança equivocada de alguma delas pode prejudicar empregados e/ou sindicatos. O objetivo foi apresentar quais são as modalidades dess ...
Com as mudanças trazidas da Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como reforma trabalhista, que afetou diversas normas trabalhistas em vigência no Brasil, as contribuições que os empregados faziam para com os seus sindicatos também foram afetadas, surgindo então a necessidade de entender as novas regras dessas contribuições, já que uma má interpretação e cobrança equivocada de alguma delas pode prejudicar empregados e/ou sindicatos. O objetivo foi apresentar quais são as modalidades dessas contribuições e esclarecer a exigibilidade dessas já com as novas regras e diretrizes, ou seja, se é ou não exigível que o empregado contribua ou não. Como método, classifica-se esse artigo como uma pesquisa bibliográfica. Em relação aos resultados e conclusões, conseguiu-se chegar ao resultado esperado, pois foi destacada todas as modalidades de contribuições e explicada uma a uma, de forma a entender quais são elas e se essas são ou não exigíveis. ...
Abstract
With the changes brought about by Law 13.467 of July 13, 2017, known as the labor reform, which affected several labor standards in force in Brazil, the contributions that employees made to their unions were also affected, thus giving rise to the need to understand the new rules for these contributions, since a misinterpretation and wrong charge of any of them can harm employees and/or unions. The objective was to present the modalities of these contributions and clarify their demandability wit ...
With the changes brought about by Law 13.467 of July 13, 2017, known as the labor reform, which affected several labor standards in force in Brazil, the contributions that employees made to their unions were also affected, thus giving rise to the need to understand the new rules for these contributions, since a misinterpretation and wrong charge of any of them can harm employees and/or unions. The objective was to present the modalities of these contributions and clarify their demandability with the new rules and guidelines, that is, whether the employee is required to contribute or not. As a method, this article is classified as bibliographic research. Regarding the results and conclusions, it was possible to reach the expected result, as all types of contributions were highlighted and explained one by one, in order to understand what they are and whether or not they are required. ...
Contido em
Ciências Sociais Aplicadas em Revista. Marechal Cândido Rondon: Unioeste. Vol. 21, n. 40 (jan./jun. 2021), p. 243-262
Origem
Nacional
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