Políticas feministas e igualdade de gênero: um estudo sobre as licenças parentais na Noruega

Abstract

Esta tese visa examinar o contexto de elaboração e o desenho do regime legal de licenças parentais na Noruega, com foco na cota exclusiva do pai, tendo em vista o seu alcance como estratégia para ressignificar os papéis tradicionais de gênero. Argumenta-se que esse arranjo foi a via construída pela nação norueguesa para atenuar os efeitos da divisão sexual do trabalho, a exemplo da dupla/tripla jornada de trabalho, a penalização da maternidade e as desigualdades de gênero no âmbito da remuneração e gestão do tempo, problemas ainda não superados pelas mulheres em todo o mundo. A análise contempla especificamente as transformações vistas nas últimas décadas do século XX, e considera as seguintes variáveis: 1) a variável econômica, com a Noruega apresentando altos índices de desenvolvimento e equilibrada distribuição de renda; 2) a variável social, que compreende os movimentos de mulheres organizados na luta por direitos; e 3) a variável político-institucional, composta por Estado de Bem-Estar Social, vontade política e governos de esquerda/progressistas. Para atender metodologicamente ao problema de pesquisa e aos objetivos propostos, optou-se por realizar um estudo de caso, de abordagem qualitativa, de cunho exploratório. Com base na matriz teórica feminista e nos estudos de gênero, os procedimentos consistem em pesquisa bibliográfica e análise de documentos, seguindo o mapeamento de processos. O marco teórico-conceitual abrange os papéis sociais de gênero, as definições de espaços público e privado no contexto norueguês, bem como o resgate da trajetória do movimento feminista (em âmbito local e internacional) na luta pelos direitos das mulheres. Embora estes sejam temas largamente discutidos pela Teoria Feminista, observou-se uma lacuna na literatura brasileira sobre o processo político que levou os países nórdicos aos mais elevados índices de igualdade de gênero, perspectiva contemplada por este estudo. O feminismo de Estado alcançado pelas nórdicas possibilitou inserir direitos como as licenças parentais – especialmente a cota exclusiva do pai (“fedrekvote” ou “father’s quota”) – de forma permanente na agenda por sociedades mais igualitárias. A tese defendida é que políticas dessa natureza configuram uma via possível para agir na estrutura do patriarcado e dos papéis sociais de gênero, promovendo novas práticas de parentalidade. A discussão trata desse novo modelo de sociedade que se desenha, com foco nos novos arranjos familiares, modificações nos modelos de masculinidade hegemônica, e o processo que compreende o rompimento desses padrões. Os resultados da investigação sugerem que, ao acessar os meios institucionais de forma estratégica, as norueguesas buscaram construir políticas não apenas paliativas, mas de caráter construtivo, a exemplo do regime de licenças parentais.

This thesis aims to examine the context of elaboration and design of the legal regime for parental leave in Norway, with a focus on the father’s exclusive quota, considering its reach as a strategy to reframe traditional gender roles. It is argued that this arrangement was the way constructed by the Norwegian nation to attenuate the effects of the sexual division of work, such as the double/triple workday, the penalization of motherhood and gender inequalities in the scope of remuneration and time management, problems not yet overcome by women around the world. The analysis specifically contemplates the transformations seen in the last decades of the 20th century, and considers the following variables: 1) the economic variable, with Norway showing high rates of development and balanced income distribution; 2) the social variable, which comprises women’s movements organized in the struggle for rights; and 3) the political-institutional variable, composed of the Welfare State, political will and left/progressive governments. To methodologically meet the research problem and the proposed objectives, it was decided to carry out a case study, with a qualitative approach, of an exploratory nature. Based on the feminist theoretical matrix and gender studies, the procedures consist of bibliographical research and document analysis, following the process mapping. The theoretical-conceptual framework encompasses the social roles of gender, the definitions of public and private spaces in the Norwegian context, as well as the recovery of the trajectory of the feminist movement (locally and internationally) in the struggle for women’s rights. Although these are themes widely discussed by Feminist Theory, there was a gap in the Brazilian literature about the political process that led the Nordic countries to the highest levels of gender equality, a perspective covered by this study. The state feminism achieved by the nordics allowed to insert rights such as parental leaves – especially the exclusive father’s quota (“fedrekvote” or “daddy’s quota”) – permanently on the agenda by more egalitarian societies. The thesis defended is that policies of this nature, aimed at the “universal caregiver model”, constitute a possible way to act in the structure of patriarchy and gender social roles, promoting new parenting practices. The discussion deals with the design of a society with an egalitarian configuration, with a focus on new family arrangements, on changes in the models of hegemonic masculinity, and on the process of breaking these patterns. The results of the investigation suggest that, by strategically accessing institutional means, norwegian women did not seek only palliative solutions, but to build constructive policies, such as the parental leave regime.