O processo de resistência e luta da política de assistência social : uma análise da I Conferência de Assistência Social do Município de Porto Alegre

Abstract

O estudo buscou analisar a gênese e a estrutura da I Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Alegre, a partir de seus Anais/Relatórios como produtos da construção da participação e do controle social na implantação da Política de Assistência Social de Porto Alegre. Para tratar as interseccionalidades do tema, a pesquisadora debateu os processos sociais que historicamente se apresentaram na luta pela abertura democrática com garantia de acesso aos direitos sociais, embasando-se nos movimentos diversos dessa realidade para o estabelecimento das pautas dos movimentos sociais na construção de um sistema de proteção social. As investidas do Estado em acelerar o crescimento econômico impulsionaram impactos imensuráveis no modo de vida da população, que enfrentava esse processo de desigualdade social traçando estratégias mobilizadoras que debatessem e combatessem o projeto político do governo. Nesse sentido, a ascensão dos movimentos sociais às resistências aos ataques se coloca com organização popular e reestabelecimentos de espaços participativos. O percurso da constituição da Política de Assistência Social trilhou um árduo caminho para sua implantação e permanência frente às ameaças frequentes do sistema neoliberal. O marco constitucional demarcou o princípio de uma caminhada sem volta, por estabelecer e legitimar a materialização da participação e do controle social nas decisões de Estado. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) chega para propor, a partir dos preceitos legais, a implantação da Política de Assistência Social e, com esta, a constituição dos conselhos de direitos e Conferências como instância máxima de participação, deliberação e controle social. Assim, ocorre a I Conferência de Assistência Social de Porto Alegre, marco de força política mobilizadora dos diferentes movimentos sociais, colocando-se como pioneira na discussão de implantação da Política de Assistência Social. A pesquisadora focou seu estudo na análise dos processos da I Conferência, tendo como metodologia a análise documental dos Anais/Relatórios como alicerce à identificação e à materialização da participação e do controle social. O Estado se apresenta, nessa conjuntura, reforçando a ideia de desmonte do sistema de proteção social, alicerçando suas práticas na lógica hegemônica e de pseudorreformas. Os processos participativos democráticos se apresentam em resposta e reação aos ataques aos direitos sociais, se fortalecendo para a legitimação do sistema de proteção social integrado e articulado com a vontade popular.

This study analyzes the genesis and structure of the 1st Municipal Conference on Social Assistance in Porto Alegre, based on its Proceedings/Reports. Those are products narrating participation and social control in Porto Alegre Social Assistance Policy implementation. In order to address the intersectionality of this theme, the researcher debated social processes historically present in the struggle for democratic access to social rights, based on diverse movements, to establish the social movements' guidelines in the construction of a social protection system. The state's advances in accelerating economic growth have driven immeasurable impacts on the population's way of life. The population was facing a process of social inequality by devising mobilizing strategies to debate and combat the government's political project. In this sense, the rise of social movements in resistance to attacks arises with popular organization and reestablishment of participatory spaces. The Social Assistance Policy constitution followed a hard path for its implantation and permanence on account of frequent threats from the neoliberal system. The constitutional framework demarcated the principle of a journey with no comeback, as it established and legitimized participation and social control in state decisions. The Organic Law of Social Assistance (LOAS) is proposed on the basis of legal precepts, the implementation of the Social Assistance Policy and the constitution of councils of rights and Conferences as the maximum instance of participation, deliberation and social control. Thus, the 1st Conference of Social Assistance in Porto Alegre occurs, being a landmark of political force that mobilizes different social movements. It is placed as a pioneer in the discussion on the Social Assistance Policy. This research is focused on the analysis of the 1st Conference processes, based on the documentary analysis of the Annals/Reports to identify and materialize participation and social control. The state reinforces the idea of dismantling the social protection system, basing its practices on the hegemonic and false reforms logics. Democratic participatory processes are presented in response and as a reaction to the attacks on social rights, strengthening themselves to legitimate integrated social protection system and articulate with the popular will.