A governança das polícias no Brasil e México: estratégias para o desenvolvimento de planos no campo da segurança pública

Abstract

A política de segurança da capital brasileira parece ter alcançado resultados mais expressivos tendo como indicador a redução dos homicídios. No entanto, em ambos os casos estudados no Brasil, aspectos orçamentários foram um entrave para o desenvolvimento da política e a cooperação entre as instituições policiais com a secretaria de segurança se mostram um desafio. Nas três políticas públicas analisadas, a mídia, a política e as carreiras policiais apareceram como temas centrais. Por fim, é feita uma reflexão sobre as disputas no campo da segurança pública e como os diferentes paradigmas acabam por disputar espaço na produção de políticas públicas, com uma tendencia para o surgimento de ações concretas que acabam por suprir demandas mais punitivistas. Esta tese busca compreender a relação entre a gestão de uma política de segurança através de uma secretaria de segurança com as forças policiais. Para isso, foi proposto trabalhar com o conceito de governança, uma vez que esta perspectiva traz o entendimento das mudanças institucionais e da capacidade de interação das ações humanas neste processo, sendo capaz de analisar, portanto, aspectos mais amplos que envolvem o processo de uma gestão. A partir desta perspectiva a tese estuda como uma política pública de segurança elaborada por um governo é assimilada e executada pelas forças policiais, levando em consideração diversos aspectos e situações que permeiam a relação da gestão com os “burocratas do nível de rua”. Para isso, foram analisadas três políticas públicas: no México 1) a experiência da estratégia de segurança por quadrantes implementado na Cidade do México e em Guadalajara, e, no Brasil, 2) o Programa Estadual de Segurança com Cidadania (PROESCI) no Rio Grande do Sul e o 3) Viva Brasília – Nosso pacto pela vida do Distrito Federal. A comparação entre diferentes realidades permitiu analisar aspectos de uma política de segurança feita em uma capital nacional com aquelas implementadas em outros estados. As forças de segurança mexicanas atuam em um ambiente com uma maior fragmentação de instituições de segurança, o que pode acarretar dificuldades para cooperação interagencial. A política de segurança por quadrantes opera na capital mexicana há mais de uma década e foi utilizada como modelo para implementação em Guadalajara. No entanto foi encerrado em pouco tempo por existir entraves políticos e falta de cooperação dos policiais preventivos municipais desta cidade. No caso do PROESCI e do Viva Brasília, ambas as políticas públicas também foram inspiradas em modelos anteriores que tiveram êxito.

La política de seguridad de la capital brasileña parece haber logrado resultados más expresivos, teniendo como indicador la reducción de los homicidios. No obstante, en los dos casos estudiados en Brasil, los aspectos presupuestarios demostraron ser un obstáculo para el desarrollo de la política y la cooperación entre las instituciones policiales y la Secretaría de Seguridad, resultando ser un desafío. En las tres políticas públicas analizadas, los medios de comunicación, la política y la carrera policial aparecieron como ejes transversales. Finalmente, se reflexiona sobre las disputas en el campo de la seguridad pública y cómo los diferentes paradigmas terminan disputando espacios en la producción de políticas públicas, con tendencia al surgimiento de acciones concretas que terminan supliendo demandas más punitivas. Esta tesis busca comprender la relación entre la gestión de una política de seguridad a través de una secretaría de seguridad y los cuerpos policiales. Para eso, se propuso trabajar con el concepto de gobernanza, ya que esta perspectiva aporta la comprensión de los cambios institucionales y la capacidad de interacción de las acciones humanas en este proceso, pudiendo analizar, por tanto, aspectos más amplios que involucran el proceso de una gestión. Desde esta perspectiva, la tesis estudia cómo una política de seguridad pública elaborada por un gobierno es asimilada y ejecutada por las fuerzas policiales, teniendo en cuenta varios aspectos y situaciones que permean la relación de gestión con los “burócratas de calle”. Para eso, se analizaron tres políticas públicas: en México, 1) la experiencia de la estrategia de seguridad por cuadrantes implementada en la Ciudad de México y Guadalajara; en Brasil, 2) el Programa Estatal de Seguridad con Ciudadanía (PROESCI) en Rio Grande do Sul y 3) el Viva Brasilia – Nuestro pacto por la vida del Distrito Federal. La comparación entre distintas realidades permitió analizar aspectos de una política de seguridad realizada en una capital nacional con las implementadas en otros estados. De las instituciones de seguridad, las fuerzas de seguridad mexicanas operan con una mayor fragmentación, lo que puede generar dificultades para la cooperación interinstitucional. La seguridad por cuadrantes ha estado operando en la capital mexicana durante más de una década y se utilizó como modelo para su implementación en Guadalajara. Sin embargo, fue interrumpida en poco tiempo por impedimentos políticos y falta de colaboración de la policía preventiva municipal de esta ciudad. En el caso del PROESCI y el Viva Brasilia, ambas políticas públicas también se inspiraron en modelos anteriores exitosos.

However, in both cases studied in Brazil, budgetary aspects proved to be an obstacle to the development of the policy and cooperation between police institutions and the secretary of security seem to be a challenge. In the three public policies analyzed, the media, politics and police careers appeared as cross-cutting themes. Finally, a reflection is made about the disputes in the of public security and how the different paradigms end up disputing space in the production of public policies, with a tendency for the emergence of concrete actions that end up supplying more punitive perspective. The present thesis seeks to understand the relationship between the management of a security public policy through a security secretariat and the police forces. For this, it was proposed to work with the concept of governance, since this perspective brings the understanding of institutional changes and the interaction capacity of human actions in this process, being able to analyze, therefore, broader aspects that involve the process of a management. From this perspective, the thesis studies how a public security policy elaborated by a government is assimilated and executed by the police forces, through several aspects and situations that permeate the management relationship with the “street-level bureaucrats”. For this, three public policies were analyzed: in Mexico 1) the experience of the security by quadrants strategy implemented in Mexico City and Guadalajara, and, in Brazil, 2) Programa Estadual de Segurança com Cidadania (PROESCI) in Rio Grande do Sul and 3) Viva Brasília – Nosso pacto pela vida of the Federal District. The comparison between different realities made it possible to analyze aspects of a security policy made in a national capital with those implemented in other states. Mexican security forces operate in an environment with a greater fragmentation of security institutions, which can lead to difficulties for interagency cooperation. Security by quadrants has been operating in the Mexican capital for more than a decade and was used as a model for implementation in Guadalajara. However, it was terminated in a short time due to political obstacles and lack of cooperation from the municipal preventive police of this city. In the case of PROESCI and Viva Brasília, both public policies were also inspired by previous successful models. The security policy of the Brazilian capital seems to have achieved more expressive results, having an reduction of homicides.