Os serviços de gestão de recursos hídricos

Abstract

Passados 24 anos da sua promulgação, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) comemoram diversos avanços ao marcar a transição para uma abordagem integrada, participativa e descentralizada para a gestão de recursos hídricos. Ao mesmo tempo, os desafios e as demandas crescentes tornaram mais complexo o ambiente de gestão, combinando efeitos do clima, alterações no uso da terra, eventos críticos e sistemas de infraestrutura interligados. O presente artigo traz um olhar novo sobre a operacionalização da gestão de recursos hídricos e um conceito inovador ao contexto brasileiro, visando dar unidade e coerência ao que tradicionalmente entendemos como ações ou atividades de gestão. Este conceito explora a gestão de recursos hídricos como um serviço prestado à sociedade, podendo, portanto, ser considerada como serviços de gestão. É um conceito relevante no atual momento brasileiro, no qual arranjos para lacunas diversas de financiamento estão sendo construídos, seja para operação e manutenção de infraestrutura hídrica, seja para o financiamento de ações de gestão em planos de recursos hídricos. O artigo apresenta e detalha o conceito e a lógica dos “serviços de gestão” e sua relação com instrumentos diversos e os já conhecidos serviços ecossistêmicos e de saneamento. O objetivo é contribuir para que a gestão de recursos hídricos seja entendida a partir de uma estrutura integrada com o intuito de alcançar resultados finalísticos, e não apenas como um conjunto de ações empreendidas por organismos diferentes.

In 24 years since its promulgation, the Brazilian National Water Resources Policy has advanced significantly in transitioning to a decentralized, participative and integrated water management. In the same period, water challenges have also grown and became more complex, given competitive demands, climate change, and hydrologic variability combined in increasingly interconnected water systems. This paper brings a new view and an innovative concept to the implementation of water management, to build a more coherent reference to what we traditionally understand as water management actions. The paper explores water management as a service delivered to society, hence proposing the concept of water management services. The concept is timely and very relevant in Brazil, as solutions to water management finance gaps are currently under construction, ranging from infrastructure O&M to other actions and administrative services necessary to execute water resources plans. The paper explains the logic behind the water management services and its relationship with other instruments of the National Water Resources Policy. The main objective is to contribute to a broader understanding of water management as an integrated framework operated to deliver final results to society, rather than a collective of individual actions under responsibility of separated institutions.e