Diretrizes para enquadramento de acessos particulares na resolução 07/2021 do DNIT : estudo de caso para a regularização de acessos na BR-101/RS

Abstract

A regularização de acessos particulares é uma condição que vem sendo imposta aos novos modelos de contratos de concessão regidos pela ANTT. O intuito da regularização de acessos é, principalmente, a manutenção da classificação funcional da rodovia e a obtenção da melhoria da segurança viária. Tendo em vista os a morosidade nos trâmites e os rigosrosos parâmetros geométricos que o Manual de Acesso a Propriedades Marginais a Rodovias Federais (IPR- 728/2006) impõe, em Março de 2021 o DNIT publicou no DOU a Resolução 07/2021. A referida resolução, dentre os seus outros vários objetivos, facilita a regularização de acessos particulares residenciais com VDM menor ou igual a 10 veículos/dia. Por intermédio do levantamento de todos os acessos particulares da BR-101/RS, foi feita a análise dos acessos que enquadram-se na resolução 07 e foi realizado um estudo a respeito da viabilidade da aplicação desta resolução para a regularização dos acessos particulares na rodovia. Além disso, foram propostas medidas de melhorias a fim de preservar a segurança viária da rodovia.

The regularization of private accesses is a condition that has been submitted to the models of concession contracts governed by ANTT. The aim is, mainly, to maintain the improvement of the functionality of the highway and to maintain the maintenance of the improvement of the regularization of the road. In view of the delay in the procedures and the geometric properties that the Manual of Marginal Access to Federal Highways (IPR-728/2006) imposes, in March 2021 the DNIT published Resolution 07/2021 in the DOU. One resolution, among its many other objectives, facilitates the regularization of the aforementioned private accesses with a VDM less than or equal to 10 vehicles/day. By means of a survey of all the private individuals of the BR-101/RS, an analysis was made of the individuals that fall under Resolution 07 and a study was carried out regarding the feasibility of applying this resolution for the regularization of access to the highway. In addition, improvement measures were proposed in order to preserve the road safety of the highway