Compliance nas organizações do terceiro setor : uma análise documental dos códigos de conduta

Abstract

A pesquisa tem como tema o compliance nas organizações do Terceiro Setor, à luz do conceito de governança corporativa no qual se insere a ideia de compliance. O objetivo geral do estudo é identificar os elementos de compliance nos códigos de conduta de organizações de Terceiro Setor. Metodologicamente, o estudo é classificado como uma pesquisa qualitativa, descritiva e documental. A amostra da pesquisa é composta pelas organizações do Terceiro Setor (também referidas como Organizações da Sociedade Civil – OSCs) signatárias do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de Santa Catarina. Assim, fizeram parte da amostra, as 116 organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, divididas entre os 13 (treze) comitês regionais do movimento no Estado. As organizações da amostra possuem diferentes perfis em termos de tamanho, organização interna, forma e área de atuação. O objeto de análise da pesquisa foram os códigos de conduta/ética das organizações e, de acordo com os critérios definidos, 13 organizações de 10 comitês foram classificadas como aptas para participar do estudo. E, no total, com os agrupamentos realizados, 6 (seis) códigos de conduta/ética foram analisados à luz do referencial teórico adotado. A análise dos dados foi feita por meio da análise de conteúdo, desenvolvida em 3 (três) etapas, conforme Gil (2008). A fundamentaçao teórica versou sobre os temas compliance e governaça corporativa, aproximando ambos os conceitos das organizações do Terceiro Setor, com destaque às publicações do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC, 2015, 2017) e OAB OAB/Seccional do Distrito Federal (2018). Os resultados alcançados indicam que as organizações que possuem um Programa de Compliance/Integridade formalizado atenderam a um maior número de critérios definidos para a análise. Concluiu-se também que não há uma “receita pronta” para a elaboração dos códigos de conduta, todavia foi possível identificar boas práticas entre as organizações da pesquisa. As principais contribuições dizem respeito à percepção de preocupação, por parte das organizações pesquisadas, com sua conduta ética, que influencia em suas práticas de governança e relação com todas as partes interessadas. O estudo tem o potencial de contribuir para a construção de conhecimento na área pesquisada, dada a metodologia utilizada e o problema de pesquisa proposto. As principais limitações do estudo foram a falta de um arcabouço teórico robusto sobre compliance nas organizações do Terceiro Setor e o fato de apenas 13 (treze) organizações estarem aptas para participarem da pesquisa. Estudos futuros são sugeridos para aprofundamento do tema.

The theme of this research is compliance in Third Sector organizations, based on the governance concept. The main purpose of the research is to identify compliance elements in Third Sector organizations codes of conduct. This qualitative research employed a descriptive study with a document analysis. The research sample is the civil society organizations (Third Sector organizations) that are signatories of the Santa Catarina SDG (Sustainable Development Goals) National Movement. Therefore, 116 organizations from the 13 Committees of the Santa Catarina SDG National Movement, with very different profiles, took part of the research sample. The object of analysis are the organization codes of conduct and, according to the chosen criteria, 13 organizations were classified and able to take part of the analysis. By the end of the sample analysis, a total of 6 six codes of conduct were analyzed based on the theoretical framework adopted. It was adopted Gil (2008) content analysis, which has 3 steps. The theoretical framework presented the concepts of governance and compliance, bringing them to the Third Sector organization contexts, with special emphasis to the studies of the Brazilian Institute of Corporative Governance (IBGC, in portuguese) (2015, 2017) and the works of the OAB/Sectional of Distrito Federal (2018). The results show that the organizations that have a compliance program attended to a bigger number of criteria when compared to those organization that do not have a well established compliance program. The study also shows that there is not a unique form to elaborate the code of conduct, but, on the other side, it was possible to observe best practices among the organizations. The main contributions of the research are the perception of concern, by the researched organizations, with their ethical conducts, that have influence on their governance practices and relations with stakeholders. The study has the potential to contribute to the knowledge building in the areas of compliance and governance in the Third Sector, considering the methodology that was applied. The main limitations of the research are related with the lack of a well-known theoretical framework and the small number of organizations that were analyzed. Further studies are important in order to improve the understandings about the themes.