Trajetória recente de políticas federais de habitação : do Programa Minha Casa Minha Vida ao Programa Casa Verde e Amarela

Abstract

Este trabalho busca analisar as potencialidades e limitações do Programa Casa Verde e Amarela em comparação com o anterior Programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se, dessa forma, analisar quais as previsões perspectivamente positivas ou negativas do referido programa sob a luz de uma noção ampla e complexa de direito social à moradia, que abrange a dimensão física de uma construção/espaço para se morar, mas também sua dimensão social e urbana de direito à cidade, demandando essa dimensão o acesso a serviços, equipamentos e infraestrutura pública, a proximidade e facilidade de acesso a áreas centrais e facilidade de deslocamento pela cidade e inclusão produtiva. Para esse desiderato, foi realizada a análise da literatura acadêmica, destacando-se que, especificamente sobre efeitos e resultados concretos do Programa Casa Verde e Amarela, pouca produção acadêmica disponível foi encontrada, em decorrência da recência da instauração do referido programa. Apesar disso, em perspectiva é possível realizar uma análise crítica sobre a continuidade de um padrão segregador de provisão habitacional de interesse social e que coloca questionamentos sobre o quanto de fato será eficaz para a satisfação ao direito de moradia.

This work seeks to analyze the potential and limitations of Programa Casa Verde e Amarela in comparison with the previous Programa Minha Casa Minha Vida. It is intended, in this way, to analyze which are the positive or negative perspectives of the referred program in the light of a broad and complex notion of social right to housing, which covers the physical dimension of a building / space to live, but also its dimension social and urban rights to the city, this dimension demanding access to services, equipment and public infrastructure, proximity and ease of access to central areas and ease of movement around the city and productive inclusion. For this purpose, an analysis of the academic literature was carried out, highlighting that, specifically on the effects and concrete results of Programa Casa Verde e Amarela, little academic production was found, due to the recent introduction of the aforementioned program.Despite this, in perspective, it is possible to carry out a critical analysis of the continuity of a segregating pattern of housing provision of social interest, which raises questions about the fact that it will be effective in satisfying the right to housing.