A proposta de Emenda Constitucional 32/2020 e suas implicações na prestação do serviço público
dc.contributor.advisor | Azevêdo, Ariston | pt_BR |
dc.contributor.author | Santana, Roberta | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-08-05T04:36:31Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/246123 | pt_BR |
dc.description.abstract | Neste texto refletimos sobre o impacto da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) na prestação dos serviços públicos no Brasil e suas possíveis consequências, destacando particularmente os riscos da fragilização do instituto da estabilidade, um dos núcleos da proposta, ao trabalhador concursado. O estudo realizado revela que a respectiva PEC provoca um cenário de instabilidade, pois fragiliza o instituto da estabilidade, estando os servidores efetivos sob avaliação de servidores indicados politicamente para cargos de assessoramento e liderança, gerando insegurança por parte dos servidores efetivos diante do futuro e deixando-os sujeitos a avaliações de cunho ideológico e político-partidárias, sem o cuidado característico da impessoalidade, princípio orientador da administração pública. Ademais, aponta para uma diminuição na oferta de serviços públicos, precarização no atendimento à população, dificuldade de acesso a serviços essenciais e enfraquecimento das políticas públicas. | pt_BR |
dc.description.abstract | En este texto reflejamos sobre el impacto de la PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) en la prestación de servicios públicos en Brasil y sus posibles consecuencias, destacando particularmente los riesgos del debilitamiento del instituto de estabilidad, uno de los ejes de la propuesta, al empleado público. El estudio realizado revela que la respectiva PEC provoca un escenario de inestabilidad, pues debilita el instituto de estabilidad, siendo los servidores efectivos evaluados por servidores designados politicamente para cargos de asesoría y dirección, generando inseguridad por parte de los servidores efectivos de cara al futuro y dejándolos sujetos a valoraciones de carácter ideológico y político-partidario, sin el característico cuidado de la impersonalidad, principio rector de la gestión pública. Además, apunta a una disminución en la oferta de servicios públicos, precariedad en la atención a la población, dificultad para acceder a servicios esenciales y debilitamiento de las políticas públicas. | es |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Estabilidade | pt_BR |
dc.subject | Servidor público | pt_BR |
dc.subject | Reforma administrativa | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.title | A proposta de Emenda Constitucional 32/2020 e suas implicações na prestação do serviço público | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001145925 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Escola de Administração | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2021 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de Especialização Administração Pública no Século 21 | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3537)