A efetividade dos instrumentos de política urbana nos dilemas ambientais com águas urbanas

Abstract

O aparato legal de Recursos Hídricos não contempla todas as hipóteses relacionadas com este recurso no meio urbano. Nesse espaço, as águas encontram-se mais vulneráveis à degradação de sua qualidade ambiental; as bacias hidrográficas, em conseqüência da impermeabilização do solo urbano, transportam problemas da parte alta para a parte baixa da cidade, ocasionando inundações. Na bacia do Arroio da Areia, em Porto Alegre, dois grandes “loteamentos” afetam diretamente bairros situados na parte baixa da bacia, pois com a impermeabilização do solo, a infiltração das águas da chuva é cada vez menor. Faz-se necessário analisar os instrumentos oferecidos pelo Estatuto da Cidade e as interfaces existentes entre a Política de Recursos Hídricos e a Política Urbana. O Estudo de Viabilidade Urbanística, previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, não tem se mostrado eficaz, pois são encontrados problemas relacionados com a densificação em várias partes da cidade. O efetivo emprego do Plano Diretor e do Estudo de Impacto de Vizinhança pode minimizar os dilemas ambientais nas cidades. O caso descrito serve para enfatizar a necessidade de conciliar na gestão urbana o interesse público com o particular, de forma a evitar que a “Tragédia dos Comuns” se instale no cotidiano das cidades.

Brazilian laws that rule water resources do not consider many hypotheses related to these resources in urban areas. In these places, the environmental quality of water is more vulnerable of suffering degradation. Because of the impermeability of urban soil, water basins lead problems from the highest to the lowest area of the city, generating floods. In the basin of Arroio da Areia, Porto Alegre, Brazil, two large lots directly affect neighborhoods located right under this basin, because the soil permeability of rainwater is decreasing. Thus, it is necessary to analyze the instruments that are offered by the Estatuto da Cidade and to analyze the relationship between the water resources policy and the urban policy. The Estudo de Viabilidade Urbanística predicted in Porto Alegre management plan is not being efficient, because problems related to densification are found in many places of Porto Alegre. If Porto Alegre management plan and the Estudo de Impacto de Vizinhança were really put in practice, environmental dilemmas could be decreased. This case is used to emphasize the need of conciliation between public and private interests in urban management, in order to avoid “the Tragedy of the Commons” from happening in the cities.