Centrais geradoras híbridas e associadas : desafios, oportunidades e o novo cenário para projetos renováveis na matriz energética brasileira com a REN 954/2021

Abstract

Em dezembro de 2021, foi publicada a Resolução Normativa 954, (REN 954/2021), estabelecendo o tratamento regulatório para implantação de Centrais Geradoras Híbridas e Centrais Geradoras Associadas, representando uma alternativa para o uso eficiente da matriz energética nacional, uma vez que elas podem se aproveitar da complementaridade temporal entre diferentes fontes de geração combinada com a otimização do uso da rede de transmissão. Alterando as RENs 77/2004, 247/2006, 559/2013, 583/2013, 666/2015 e a 876/2020, a nova norma formula um novo mercado a ser explorado pelo setor elétrico, definindo a associação com centrais geradoras existentes e com usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia, também regulamenta a aplicação dos descontos de Tarifa de Uso do Sistema Elétrico de Transmissão e comercialização junto aos consumidores especiais com fonte incentivada. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é analisar a REN 954/2021, o novo cenário para o mercado brasileiro de energia, possíveis impactos à rede e ao sistema tarifário. Contudo, alguns temas entendidos no setor como necessários ainda aguardam marcos regulatórios, como o caso da garantia física de energia, definição dos cortes de energia quando há excesso de geração, relação entre fontes despacháveis e não-despacháveis, assim como o montante de uso do sistema de distribuição. Considerando o crescimento da geração distribuída brasileira, é de suma importância a regulação para os montantes de distribuição, assim dando legalidade e podendo expandir mercados como os de armazenamento de energia no caso brasileiro. Com a introdução do tema com a perspectiva internacional e de estudos no caso brasileiro, ao fazer a análise da REN 954/2021, entende-se que apesar de pontos ainda em aberto para regulamentação, institui e estimula um novo mercado a ser explorado pelo setor elétrico brasileiro, podendo também reduzir impactos ambientais, redução de custos de energia por ser mais competitivo e desenvolver a nação.

In December 2021, Normative Resolution 954 (REN 954/2021) was published, establishing the regulatory treatment for the implementation of Hybrid Generating Plants and Associated Generating Plants, representing an alternative for the efficient use of the national energy matrix, since they can take advantage of the temporal complementarity between different generation sources combined with the optimization of the use of the transmission grid. Amending RENs 77/2004, 247/2006, 559/2013, 583/2013, 666/2015 and the 876/2020, the new standard formulates a new market to be explored by the electric sector, defining the association with existing generating plants and with hydroelectric plants participating in the Energy Reallocation Mechanism, also regulating the application of the discounts of the Transmission Electric System Use Tariff and commercialization with special consumers with an incentive source. Thus, the objective of this work is to analyze REN 954/2021, the new scenario for the Brazilian energy market, possible impacts on the grid and the tariff system. However, some issues understood in the sector as necessary still await regulatory milestones, such as the case of physical guarantee of energy, definition of power cuts when there is excess generation, the relationship between dispatchable and non-dispatchable sources, as well as the amount of use of the distribution system. Considering the growth of distributed generation in Brazil, it is of utmost importance to next regulate the distribution amounts, thus giving a legality and being able to expand markets such as energy storage in the Brazilian case. With the introduction of the theme with the international perspective and studies in the Brazilian case, when analyzing the REN 954/2021, it is understood that despite the points still open for regulation, it institutes and stimulates a new market to be explored by the Brazilian electrical sector, and can also reduce environmental impacts, reduce energy costs by being more competitive and develop the nation.