Interesses de atores sociais na regulamentação da telemedicina no Brasil (2018-2020)

Abstract

Introdução: A regulamentação da telemedicina no Brasil tem sido objeto de debate público nos últimos anos e a pandemia de COVID-19 provocou acelerações nesse processo. Objetivo: Este estudo tem como objetivo identificar os interesses de atores sociais no contexto da regulamentação da telemedicina no Brasil, tendo como marcadores a Resolução CFM nº 2.227/2018 e posterior revogação e a autorização enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à COVID-19, a partir dos conceitos da Teoria da Produção Social de Matus (1996a, 1996b e 2005), que versam sobre o processo de produção social e possibilitam a análise de políticas públicas com base no que é realizado pelos atores sociais. Segundo o autor, a figura do ator social age movida pela convergência entre interesse e valor e a ação de cada ator se refere às suas capacidades, sendo que o interesse (intenção) pode ser observado a partir das posições de apoio, rejeição e indiferença. Metodologia: A metodologia utilizada foi qualitativa, com a realização de pesquisa exploratória e bibliográfica, e os métodos foram o levantamento de instrumentos normativos e documentos de acesso público, bem como notícias em portais da imprensa e institucionais dos atores envolvidos a partir de 2018. Resultados: Observou-se que o conceito de telemedicina teve notória complexificação e que, em geral, os sindicatos, conselhos regionais e associações de classe tiveram, inicialmente, posição de rejeição firme e, posteriormente, de apoio duvidoso; o Ministério da Saúde, por sua vez, passou da posição de indiferença tática para indiferença oportunista; a imprensa teve, no primeiro momento, posição de indiferença oportunista e, no segundo, de apoio aparente; a Frente Parlamentar Mista da Telessaúde, por fim, manifestou posição de apoio firme a partir de sua criação. Conclusão: As acumulações sobre a regulamentação da telemedicina desde 2018 modificaram o cenário, sendo que a pandemia de COVID-19 fez com que o interesse e o valor dado à temática tenha crescido exponencialmente entre todos os atores sociais envolvidos.

Introduction: The regulation of telemedicine in Brazil has been the subject of public debate in recent years and the COVID-19 pandemic has caused accelerations in this process. Objective: This study aims to identify the interest of social actors in the context of telemedicine regulation in Brazil, with the Resolution CFM No. 2.227/2018 and subsequent revocation and the authorization as long as the Public Health Emergency of National Importance related to COVID-19 lasts as markers, based on the concepts of Matus’s Theory of Social Production (1996a, 1996b and 2005), which deal with the process of social production and enable the analysis of public policies based on what is done by social actors. According to the author, the figure of the social age actor, moved by the convergence between interest and value, and the action of each actor refers to their resources, and the interest (intention) can be observed from the positions of support, rejection and indifference. Methodology: The methodology used was qualitative, with exploratory and bibliographic research, and the methods were the survey of normative instruments and publicly accessible documents, as well as news in press and institutional portals of the actors involved from 2018. Results: It was observed that the concept of telemedicine had a notorious complexification and, in general, that unions, regional councils and class associations had, initially, a position of firm rejection and, later, of doubtful support; the Ministry of Health, in turn, moved from the position of tactical indifference to opportunistic indifference; the press had, at first, a position of opportunistic indifference and, at the second, of apparent support; the Mixed Parliamentary Front on Telehealth, finally, expressed a position of firm support since its creation. Conclusion: It is concluded that the accumulations on the regulation of telemedicine since 2018 have changed the scenario, and the COVID-19 pandemic has caused the interest and value given to the topic to have grown exponentially among all social actors involved.