Metodologia para gestão e regulação dos recursos hídricos através da valoração dos serviços ecossistêmicos na bacia hidrográfica do Rio Pardo, RS : o caso do arroio Andréas, município de Vera Cruz, RS

Abstract

Os maiores desafios enfrentados pelos órgãos ambientais competentes, dizem respeito ao uso do solo e à gestão das bacias hidrográficas. Nesse sentido, busca-se a utilizaçãode instrumentos de comando e controle, ou seja, valora-se boas práticas de manejo do solo, de modo a manter em equilíbrio as funções ecossistêmicas do ambiente, onde a demanda de utilização do recurso não ultrapasse a capacidade de regeneração natural do mesmo. Para isso, deve-se integrar a comunidade na gestão, de modo a se evitar a sobre-exploração dos bens comuns e alcançar o bem-estar social da comunidade. Dessa maneira, desenvolveu-se uma metodologia visando o aperfeiçoamento e, consequentemente, maior eficiência na gestão dos Recursos Hídricos da Sub-bacia do Arroio Andréas, Vera Cruz/RS, onde já está implementado o Programa Protetor das Águas, que remunera produtores por preservação de áreas ripárias e nascentes, através do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Para tal, utilizou-se metodologia quali-quantitativa, onde procedeu-se um levantamento prévio das informações existentes sobre as condições do Arroio Andréas e seus cenários biossociais, seguido de entrevista não-diretiva a 8 produtores participantes do Programa, onde foi possível compreender a estruturação das propriedades rurais e o comportamento dos atores dentro da área de estudo. Posteriormente, a análise dos dados permitiu a devida customização da tábua de valoração (ou calculadora) desenvolvida pela Fundação CERTI no produto "Plano Modelo de Viabilidade e Sustentabilidade Econômica para Projetos de Pagamentos por Serviços ambientais (PSA) em Santa Catarina", contratado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina(SDE/SC) e Agência Nacional deÁguas e Saneamento Básico (ANA). A Tábua de Valoração apresentada tem como objetivo sistematizar/ ampliar o olhar sobre a Sub-Bacia do Arroio Andréas, de modo a remunerar os produtores por boas práticas no uso da água e do solo e não apenas por áreas previamente já destinadas à preservação. Entre os maiores desafios encontrados, destaca-se as questões que envolvem o saneamento rural e a correta destinação dos resíduos sólidos.

The biggest challenges faced by the competent environmental agencies concern land use and watershed management. In this sense, the use of command and control instruments, that is, good soil management practices are valued, in order to maintain balance regarding the ecosystem functions of the environment, so the demand for the use of the resource does not exceed its ability to naturally regenerate. For that, the community must be integrated in the management as to avoid the overexploitation of common goods and to achieve the social well-being of the community. In this way, a methodology was developed aiming at the improvement and, consequently, greater efficiency in the management of Water Resources of Arroio Andreas’ Sub-Watershed, in the city of Vera Cruz/RS, where the Protector of Waters Program is already implemented, which remunerates producers for preserving water, riparian areas and springs, through the PES (Payment for Environmental Services). For such, the quali-quantitative methodology was used, which preceded a previous survey of the existing conditions of Arroio Andreas and its biosocial scenarios, followed by a non-directive interview with 8 producers participating in the Program where it was possible to better understand the structuring of rural properties and the behavior of the actors within the study area. Later on, the data analysis allowed the proper customization of the valuation board (or calculator) developed by CERTI Foundation in the product "Model Plan of Viability and Economic Sustainability for Projects of Payments for EnvironmentalServices (PES) in Santa Catarina", negociated by the State’s Secretary of Sustainable Economic Development of Santa Catarina and the National Water and Sanitation Agency (NWA). The Valuation Board presented has as its objective to systematize/expand the view of the Arroio Andreas’s Sub-Watershed, in order to remunerate producers for good practices in the use of water and soil, and not just for areas previously destined for preservation. Among the greatest challenges encountered, the issues involving rural sanitation and the correct disposal of solid waste stand out.