A implementação dos Centros de Atenção Psicossocial e as internações psiquiátricas hospitalares nas regiões brasileiras: um estudo histórico

Abstract

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços comunitários estratégicos que atendem pessoas portadoras de transtornos mentais graves e persistentes, de acordo com a Política Nacional de Saúde Mental. Surgiram oficialmente através do movimento da Reforma Psiquiátrica, com vistas à desinstitucionalização e ao cuidado em saúde mental em meio aberto. Objetivo: Comparar a quantidade de internações psiquiátricas hospitalares com os atendimentos realizados em CAPS nas regiões brasileiras, antes e após a Lei da Reforma Psiquiátrica (2001). Método: O estudo foi desenvolvido através da coleta de dados de dois sítios: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde do Brasil (DATASUS). Resultados: a Pesquisa demonstrou queda no número de internações psiquiátricas à medida em que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foram sendo implementados, ofertando uma diversidade de atendimentos à população brasileira. Conclusão: a implementação dos Centros, através da oferta de múltiplos atendimentos e, inseridos em uma Rede de Atenção Psicossocial, produz impacto no número de internações psiquiátricas, garantindo o cuidado em meio aberto. Entretanto, ainda existem dificuldades e desafios em relação à plena implementação da Política. Destaca-se a ampliação dos serviços, melhorias no financiamento em relação à saúde mental, qualidade das informações produzidas, entre outros.

Psychosocial Care Centers (CAPS) are strategic community services that serve people with severe and persistent mental disorders, in accordance with the National Policy on Mental Health. They officially emerged through the Psychiatric Reform movement, with a view to deinstitutionalization and mental health care in an open environment. Objective: To compare the number of psychiatric hospital admissions with the services provided at CAPS in Brazilian regions, before and after the Psychiatric Reform Law (2001). Method: The study was developed by collecting data from two sites: The National Register of Health Establishments (CNES) and the Information Technology Department of the Brazilian Unified Health System (DATASUS). Results: the survey showed a drop in the number of psychiatric hospitalizations as the Psychosocial Care Centers (CAPS) were being implemented, offering a variety of care to the Brazilian population. Conclusion: the implementation of the Centers, through the provision of multiple services and, as part of a Psychosocial Care Network, has an impact on the number of psychiatric hospitalizations, ensuring care in an open environment. However, there are still difficulties and challenges regarding the full implementation of the Policy. We highlight the expansion of services, improvements in financing in relation to mental health, quality of information produced, among others.