Movimentos sociais e suas relações com o(s) estado(s) nos 30 anos do orçamento participativo de Porto Alegre: análise em duas regiões com tradições associativas distintas

Abstract

A presente pesquisa buscou analisar dez movimentos sociais e suas relações com o(s) Estado(s), em duas regiões de tradição associativa distinta, através da interação em uma Instituição Participativa (IP): O Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre. Nesse sentido, foram estudados cinco movimentos sociais da Região da Lomba do Pinheiro, a qual possui longa tradição associativa na cidade; e, cinco movimentos sociais da Região Centro Sul, a qual teve seu associativismo induzido a partir do surgimento do OP no início da década de 1990. No que se refere a análise dos movimentos sociais, a pesquisa fez uso do conceito de Padrões de Ação Coletiva (PAC´s) (CARLOS, 2012a) para examinar três dimensões distintas e interligadas: organizacional, relacional e discursiva. Para tanto, o estudo utilizou-se de pesquisa documental, observação de campo e entrevistas. Já a interação dos movimentos sociais para com o(s) Estado(s) foi estudada em conjunto com seus PAC´s através da análise dos encaixes institucionais desses movimentos nos cargos de delegados e conselheiros do(s) OP(s) e de possíveis ações autônomas (OLIVEIRA; DOWBOR, 2020) presentes nas diferentes relações com esse(s) Estado(s). Foi por amparar-se no conceito de Estado democrático mutável que a pesquisa caracterizou, adaptando-se os conceitos trazidos por Tilly (2013), os diferentes Estado(s) ou diferentes OP(s), a depender dos níveis democráticos dispostos nessa IP. No caso do OP de Porto Alegre, a investigação indicou dois períodos distintos: primeiramente, um de democratização, denominado “período de criação e consolidação”, que se estende de 1989 até 2001, e segundo um de OP desdemocratizado, chamado de “período de crise e limites”, que se inicia em 2002 e segue até 2019, momento em que o OP completara seus 30 anos de existência. As hipóteses do estudo sugeriam que regiões com tradição associativa de mais longa data e formada a partir de matrizes discursivas e identidades calcadas nas reivindicações por direitos, teriam tendência a apresentar movimentos sociais com Padrões de Ação Coletiva (PAC´s) e tipos de interações diferenciadas com os OP(s) quando comparados com regiões de menor tradição associativa, ou com associativismo induzido a partir do surgimento do OP. No que se refere aos tipos de interações diferenciadas, a sugestão seria a de que territórios com longa tradição associativa tenderiam a apresentar, mais frequentemente, movimentos sociais expressando ações de autonomia (OLIVEIRA; DOWBOR, 2020) nas relações com os diferentes Estado(s) ou OP(s). Nesse direcionamento, a pesquisa propôs uma comparação entre os casos (cross-case) de uma mesma região e comparação entre os casos (cross-case) de regiões com tradição associativa distinta. As análises confirmaram as hipóteses levantadas, percebendo um “padrão” diferenciado nos PAC´s dos movimentos sociais da Região da Lomba do Pinheiro, que em grande maioria combinaram ações de contenção e cooperação com os diferentes Estado(s) e apresentaram diferenças peculiares em suas redes de relações e identidades. Outrossim, a pesquisa mostrou que a região sem tradição associativa passou por um processo ainda maior de desdemocratização do OP, tendo em conjunto, uma ampliação das práticas clientelistas por parte dos partidos governantes durante o “período de crise e limites” dessa IP.

This research aimed to analyze ten social movements and their relations with State(s) on two distinct tradition regions associative, through interaction in a participatory institution (PI): the Porto Alegre's Participatory Budgeting (PB). In this way, five social movements from Lomba do Pinheiros' region, which has a long associative tradition within the city, and five social movements from the Centro Sul region, which had their associativism induced by the upcoming of PB in the early 1990s. Referring to the analysis of the social movements, this research used the concept of Patterns of Collective Action (PACs) (CARLOS, 2012) in order to examine three distinct and interconnected dimensions: organizational, relations, and discursive. For that, this study utilized documentary research, field observation, and interviews. The social movement interaction with the State was studied together with PACs through the analysis of engineering fit of those social movements' on positions delegates, in council of PB and the possibility of autonomy actions (OLIVEIRA, DOWBOR, 2020) presents in different relationships with these State(s). It was based on the concept of a mutable democratic State that the research characterized, adapting the concepts brought by Tilly (2013), the different State(s) or different OP(s), depending on the democratic levels arranged in this PI. In the case of Porto Alegre's PB, this investigation indicated two distinct periods: the first one would be a democratization period, called the "creation and consolidation period", that extends from 1989 until 2001 and, the second, de-democratization OP period, called "crisis and limitation period", that extends from 2002 until 2019, when the PB completes 30 years of existence. The hypothesis of this study suggested that regions with long term associative traditions and with discursive matrices and right claiming identities would have a trend to show social movements with Patterns of Collective Action (PAC) differents and distinct kind of interaction with PB, when compared to territories with smaller associative tradition, or with associativism induced by the upcoming of PB. Regarding the kind of differentiating interactions, the suggestion would be that long-term associative tradition territories would tend to show more frequently social movements expressing autonomy actions (OLIVEIRA; DOWBOR, 2020) in relation the different State(s) or PB(s). In this direction, the research proposed a comparison between the cases (cross-case) of the same region and comparison between the cases (cross-case) of regions with different associative tradition. The analyzes confirmed the hypotheses raised, perceiving a different "pattern" in the PACs of the social movements of the Lomba do Pinheiro Region, which for the most part combined contention and cooperation actions with the different State(s) and presented peculiar differences in their relations networks and identities. Furthermore, the research showed that the region without associative tradition went through an even greater process of dedemocratization of the PB, having together, an expansion of clientelistic practices by the ruling parties during the “period of crisis and limits” of this IP.