Judicialização do erro de enfermagem no cuidado perioperatório e na assistência ao parto e Nascimento

Abstract

Objetivos: analisar os desfechos jurídicos de erros no cuidado perioperatório e na assistência ao parto e nascimento relacionados à enfermagem, sob a ótica do respaldo legal para prevenção de falhas. Métodos: estudo exploratório, documental, qualitativo, realizado com base nos casos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, disponíveis on-line até abril de 2018. Para a análise dos dados, os processos foram codificados, o desfecho judicial foi sumarizado pela gravidade do erro; depois, apresentaram-se práticas recomendadas à prevenção de cada caso. Resultados: dentre os 13 processos analisados, 8 correspondiam ao período perioperatório (principalmente queimadura por eletrocautério); e 5, à assistência de enfermagem ao parto e ao nascimento. A gravidade dos casos foi alta (n=7). O desfecho judicial da maioria dos casos (n=11) foi a condenação da instituição. Conclusões: apesar da multifatoriedade dos erros, as falhas identificadas são passíveis de prevenção, haja vista a existência de descrição de boas práticas

Objectives: to analyze the legal outcomes of malpractices in perioperative care, and delivery and birth assistance related to nursing, from the perspective of legal support for malpractice prevention. Methods: an exploratory, documentary, qualitative study, based on the cases tried by the Court of Justice of the State of Paraná, available online until April 2018. For the data analysis, we codified the processes and summarized the judicial outcome by the severity of the malpractice. Then, we recommended practices for the prevention of each case we presented. Results: among the thirteen processes analyzed, eight corresponded to the perioperative period (mainly electrocautery burn), and five to nursing care for delivery and birth. The severity of the cases was high (n=7). The judicial outcome of most cases (n=11) was the conviction of the institution. Conclusions: despite the multifactorial nature of the malpractices, the identified ones are preventable since there is a description of good practices.

Objetivos: analizar los desfechos jurídicos de errores en la atención perioperativa y asistencia al parto y nacimiento relacionados a enfermería, bajo la óptica del respaldo legal para prevención de errores. Métodos: estudio exploratorio, documental, cualitativo, basado en casos juzgados por el Tribunal de Justicia del Estado de Paraná, disponibles en línea hasta abril de 2018. Análisis de los datos, los procesos fueron codificados, el desfecho judicial fue sintetizado por gravedad del error; después, presentaron prácticas recomendadas a prevención de cada caso. Resultados: entre los 13 procesos analizados, 8 correspondían al perioperatorio (principalmente quemadura por electrocauterio); y 5, a asistencia de enfermería al parto y nacimiento. Gravedad de los casos fue alta (n=7). Desfecho judicial de la mayoría de los casos (n=11) fue la condenación de la institución. Conclusiones: aunque la multifactoriedad de los errores, los errores identificados son pasibles de prevención, haya vista la existencia de descripción de buenas prácticas.