Reformas estruturais e a flexibilização das normas trabalhistas : um breve ensaio analítico

Abstract

A Reforma Trabalhista, instrumentalizada pela Lei nº 13.467/2017, foi aprovada e promulgada em um contexto econômico de crise e desemprego, com a mudança de 104 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Na década de 1990, o mercado de trabalho brasileiro passou por importantes modificações como a abertura da economia ao fluxo de comércio e de capitais, a queda na taxa de inflação e redução da presença do Estado na economia e essas mudanças de estrutura afetaram o desempenho do mercado de trabalho e, a partir de 1997, um aumento no desemprego estrutural. E já nesta época os autores sugeriam modificações na legislação trabalhista no sentido da realizada em 2017. A Reforma Trabalhista ainda é bastante jovem, possuindo, portanto, apenas dois anos de vigência. Sendo cedo para conclusões definitivas, mas pelos dados analisados, utilizando-se do método dedutivo, com pesquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, com objetivo exploratório, através de consulta a banco de dados e pesquisa bibliográfica, percebe-se que a mera flexibilização da legislação, ao passo que retirou direitos dos trabalhadores, não veio acompanhada de outras medidas que poderiam beneficiar o mercado de trabalho. Portanto, em linha com os achados da literatura especializada, tanto nacional, quanto internacional, melhores resultados poderiam ter sido obtidos através do combate às desigualdades educacionais e ao acúmulo do capital humano.

The Labor Reform, by means of law No. 13.467/2017, was approved and promulgated in an economic context of crisis and unemployment, changing 104 articles of the Consolidation of Labor Laws - CLT. In the 1990s the Brazilian labor market underwent important changes, such as the opening of the economy to the flow of trade and capital, the fall of inflation and the reduction of the state's presence in the economy. These structural changes affected the performance of the labor market and, starting in 1997, an increase in structural unemployment. At that date the authors suggested legislative changes similar to those made in 2017. The Labor Reform is still quite young, in effect for only two years. While it may be premature to draw definitive conclusions, it is clear that the mere flexibility of the legislation , while withdrawing workers' rights, was not accompanied by other measures that could benefit the labor market. This study, exploratory in nature, derives from analysis which is based on scientific data using the deductive method, with quantitative and qualitative research approaches through database consultation and bibliographic research. Therefore, in line with the findings of both national and international specialized literature, better results could have been obtained by combating educational inequalities and the accumulation of human capital.