Relação de parceria no setor de beleza e sua regulamentação : trabalho autônomo em disputa

Abstract

A relação de parceria é uma relação de trabalho específica do setor da beleza. O salão-parceiro disponibiliza o espaço para o(a) profissional-parceiro(a) prestar seus serviços aos(às) clientes e é responsável pela centralização de pagamentos, retenção de uma cota em razão de administração e aluguel do espaço, e então realização de repasse da parcela referente ao trabalho do(a) profissional. Foi reconhecida formalmente através da Lei Nº 13.352/2016, denominada popularmente “Lei do Salão Parceiro”. Na presente pesquisa, analisamos os argumentos mobilizados pela defesa e pela crítica do projeto de lei (PL 5230/2013 na Câmara dos Deputados e PLC 133/2015 no Senado Federal), tendo como cenário de fundo as mudanças em curso no mercado de trabalho sob a égide do neoliberalismo. Para tal, trabalhamos a partir da Ata da Audiência Pública ocorrida no Senado Federal, em reunião conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), que foi submetida à análise documental e de conteúdo. Para dar suporte a nossa análise, discutimos diferentes vertentes de teorias críticas ao neoliberalismo e sobre a questão do trabalho autônomo no mercado de trabalho neoliberal. O argumento da defesa se apoia na formalização do setor, no reconhecimento de uma relação de trabalho tradicional do mercado da beleza e no fortalecimento dos sindicatos da categoria. O argumento contrário considera a proposta como precarização das relações de trabalho, terceirização e acredita que opor-se à mesma seja uma questão de consciência moral e social. O diálogo entre as partes é prejudicado pela dificuldade dos atores sociais contrários ao projeto de construir um referencial de trabalho decente fora dos termos da relação de emprego. Por fim, apontamos para a necessidade de lançar um olhar mais complexo sobre a questão do trabalho autônomo na atualidade, considerando suas demandas específicas que muitas vezes não encontram ressonância dentro dos territórios clássicos de crítica social.

The partnership relationship is a specific work relationship inside the beauty sector. The salon-partner provides space for the professional-partner to provide their services to the customers, and is responsible for centralizing payments, retaining a quota due to the administration and leasing of the space, and then transfer of the amount related to the professional's work. It was formally recognized through the Law Nº 13.352/2016, popularly known as “Law of the Salon Partner”. In this research, we analyze the arguments mobilized by the defense and accusation of the project of law (PL 5230/2013 in the Parliament and PLC 133/2015 in the Federal Senate), against the background of ongoing changes in the labor market under neoliberalism. To this end, we work based on the record of the Public Hearing held at the Federal Senate, in a joint meeting between the Human Rights Commission (CDH) and Social Affairs Commission (CAS), which were submitted for document and content analysis. To support our analysis, we discuss different theoretical lines critical to neoliberalism and the issue of self-employment in the neoliberal labor market. The defense's argument is based on the formalization of the sector, recognition of a traditional work relationship in the beauty market and the fortification of the category's unions. The opposition's argument considers the proposal as a precariousness of labor relations, outsourcing and believes that opposing against it is a matter of social conscience. Dialogue is hampered by the difficulty of social actors opposed to the project to build a decent work/labor reference outside the terms of the employment relationship. We point to the need to take a more complex look at the issue of autonomous labor today, considering its specific demands that often do not find resonance within the classic territories of social criticism.