Comunicação pública e memória comunicacional: revelações e apagamentos sobre o governo da presidenta Dilma Rousseff

Abstract

Esta tese defende a hipótese da Memória Comunicacional, investigando a relação entre comunicação e memória a partir do percurso de identificação e análise da comunicação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff (2011–2014 e 2015–2016) disponibilizada no site oficial da Presidência da República do Brasil. Balizada pelos principios da Comunicação Pública, compreende que os produtos da comunicação governamental (noticias, propagandas, entrevistas, discursos, produtos e registros audiovisuais) registram de maneira única a politica, a administração pública, a cultura e a sociabilidade de um determinado momento histórico. Esses produtos, quando preservados e publicamente acessiveis, permitem constituir o que denominamos Memória Comunicacional. Teoricamente, a pesquisa articula postulados vinculados às teorias democráticas, à Democracia Digital, à Comunicação, à Ciência da Informação e à História. Metodologicamente, realiza pesquisa e revisão bibliográfica, pesquisa histórica, pesquisa documental e estudo de caso. Empiricamente, apresenta modelos de preservação de sites oficiais desenvolvidos em seis paises (Estados Unidos, México, França, Portugal, Chile e Brasil), a fim de desenhar o percurso que permitiu identificar e analisar a preservação e o apagamento da comunicação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff no site oficial da Presidência da República, avaliando o acervo disponivel quanto à sua qualidade democrática, comunicacional, informacional e memorialistica. Os resultados apontaram haver negligência do Estado brasileiro quanto à preservação e ao acesso às informações oficiais na forma de produtos comunicacionais. Apesar de tematicamente plural, a publicidade se mostrou parcial, sem favorecimento à accountability. A critica e o debate são comprometidos, as estratégias de comunicação apenas parcialmente identificáveis, o acesso ao repositório é parcial, prevalecendo a opacidade informacional. Dessa forma, conclui-se que o site oficial da Presidência da República do Brasil não atende plenamente aos direitos à informação e à memória esperados nas democracias, reforçando a importância da adoção de uma politica de Memória Comunicacional, proposta e defendida nesta tese.

This thesis defends the hypothesis of Communicational Memory, investigating the relationship between communication and memory by identifying and analyzing President Dilma Rousseff’s communication available on the Presidency’s official website during her terms in Office (2011-2014 and 2015-2016). Based on the principles of Public Communication, this thesis understands that government communication products (news, advertisements, interviews, speeches, audiovisual products, and records) uniquely register the politics, public administration, culture, and sociability of a given historical moment. These products, when preserved and public accessible, allow the constitution of what we call Communicational Memory. Theoretically, this research articulates postulates linked to democratic theories, Digital Democracy, Communication, Information Science, and History. Methodologically, it conducts literature review and research, historical research, documentary research and case study. Empirically, it presents models of preservation of official websites developed in six countries (United States, Mexico, France, Portugal, Chile and Brazil), in order to draw the path that allowed us to identify and analyze the preservation and effacement of President Dilma Rousseff’s government communication, evaluating it for its democratic, communicational, informational and memorialistic preservation quality. The results indicate that the Brazilian State has neglected to preserve and provide access to official information in the form of communication products. Despite being thematically plural, publicity has proven to be partial, not promoting accountability. In addition, criticism and debate are compromised, communication strategies are only partially identifiable, access to the repository is partial, and informational opacity prevails. Thus, we conclude that the official website of the Brazilian Presidency does not fully comply with the legal right to information and memory, expected in democracies, restating the importance of enforcing a Communicational Memory policy proposed and defended in this thesis.