A mediação com particular no âmbito administrativo : reflexões principiológicas

Abstract

Frente a um Estado de Direito, que na figura representativa do Judiciário encontra-se tomado pela morosidade, burocracia e mergulhado em papéis, retornar ao plano do consenso talvez seja um dos objetivos mais cobiçados pelo indivíduo que se encontra como parte de uma disputa de interesses. Neste intuito, a mediação surge como método alternativo ao judicial nas resoluções de conflitos, em busca pela paz social, tudo feito através da exposição das vontades autônomas que se satisfazem em unanimidade. Neste contexto, de incentivo a autocomposição, a presente pesquisa possui o desafio de refletir sobre os aspectos principiológicos existentes entre o instituto da mediação realizada no âmbito da Administração Pública, atendo-se na situação em que uma das partes é pessoa jurídica de direito público e a outra um particular. Encontra-se nestes casos, de um lado, a subjetividade do privado, em contraponto, a objetividade do direito Administrativo.

Faced with a rule of law, which is represented by the slowness of the judiciary, is taken by sloppiness, bureaucracy and plunged into roles, returning to the plane of consensus, it may be one of the most coveted goals of the individual who finds himself as part of a dispute Interests. In this sense, mediation emerges as an alternative method to judicial, in the quest for social peace, all done through the exposition of the autonomous wills that are satisfied in unanimity. In this context, in order to encourage self-composition, this research has the challenge of reflecting on the principles of the mediation institute carried out within the scope of Public Administration, taking into account the situation in which one of the parties is a legal person under public law and The other particular, having in these cases of one side the subjectivity of the individual in counterpoint to the objectivity of the Administrative Law.