Instrumentos regulatórios e econômicos : aplicabilidade à gestão das águas e à bacia do rio Pirapama, PE

Abstract

Instrumentos regulatórios e econômicos, como mecanismos para viabilizar a gestão dos recursos hídricos no Brasil, são discutidos neste artigo. Na categoria dos instrumentos regulatórios analisam-se o enquadramento dos corpos d'água, o licenciamento ambiental e a outorga dos direitos de uso da água. Na classe dos econômicos são apresentados a cobrança pelo uso da água e os mercados pelos direitos de uso e de poluição. Além de analisar a aplicabilidade dos instrumentos à gestão das águas, o artigo estuda a aplicabilidade dos mesmos à bacia do rio Pirapama na região metropolitana do Recife. Conclui-se que o uso conjunto de instrumentos regulatórios e econômicos pode contribuir na tarefa de gerir os recursos hídricos quali-quantitativamente. Entre os desafios desta tarefa está a busca pela adequada interação entre os órgãos gestores de recursos hídricos e os do meio ambiente com definição clara das respectivas competências legais e administrativas.

Regulatory and economic instruments as mechanisms to support water resources management are discussed in this paper. The regulatory group studies the classification of water bodies according to their main uses, environmental licenses and the concession of water use rights. The economic group discusses charging for water use and markets for user and pollution rights. The paper studies the application of these instruments to Pirapama River Basin in the Metropolitan Region of Recife (Brazil). The study concludes that the joint use of such instruments may help both in the quantitative and qualitive management of water resources. However, it requires cooperation between environmental and water resources institutions in order to clearly define their legal and administrative functions.