Os novos instrumentos de planejamento do sistema francês de gestão de recursos hídricos : I - apresentação e análise

Abstract

Este artigo tem por objetivo apresentar e analisar de maneira crítica os novos instrumentos de planejamento da gestão dos recursos hídricos na França, criados pela lei de 1992; relatar como foi conduzida a elaboração da primeira versão dos SDAGE’s, que estão em vigor desde 1997 juntamente com o 7° Programa das Agências de Água; apresentar como estão sendo elaborados os SAGE’s e, desta forma, oferecer uma contribuição para o debate que está acontecendo no Brasil sobre a utilização dos Planos de Recursos Hídricos.

This paper critically presents and analyzes the new planning instruments of the French water resources management system, created by the 1992 law. It describes how the first version of SDAGE was prepared; this has been in force since 1997 together with the 7th Water Agencies program. It also shows how the SAGEs are being prepared and, therefore, contributes to the debate on the use of water resources plans currently under discussion in Brazil. Finally, some institutional and legal organization terms of the French system and procedures of water resources management are defined in an attached glossary.