As políticas de protecção das fronteiras terrestres entre Moçambique e África do Sul : práticas, desafios e perspectivas para a segurança (1992-2020)

Abstract

A presente tese tem como objectivo da pesquisa avaliar as políticas de segurança das fronteiras terrestres entre Moçambique e África do Sul, no intervalo temporal de 1992-2020. A pesquisa baseou-se fundamentalmente na abordagem mista qualitativa e quantitativa, em que a técnica de triangulação configurou-se pertinente para a recolha de dados, com a combinação da análise documental, entrevista e o questionário. Os dados recolhidos foram analisados com base em conteúdo através de agrupamento das respostas de cada pergunta em função dos entrevistados. Para tal, a pesquisa alicerçou-se teoricamente por defender a possibilidade da cooperação internacional entre actores estatais e não estatais, dando primazia à existência do Estado a quem cabe a responsabilidade para a celebração de acordos de cooperação e memoranduns de entendimento, no geral, e para segurança da soberania, de modo específico, sem descurar a responsabilidade pela segurança humana. A nível dos acordos de cooperação, os dois Estados são signatários de um número significativo de instrumentos normativos que regem a cooperação para a área de segurança, de que é notável o esforço dos governantes no sentido de se proverem estratégias para a erradicação do crime organizado com tentáculos internacionais, como são os casos da migração ilegal, tráfico de drogas, de armas de fogo, de pessoas etc. A nível dos dois países, a cooperação para área de segurança é fortalecida pelos discursos diplomáticos, os quais apontam para uma cooperação harmoniosa. Em Moçambique, foram introduzidas algumas reformas, como por exemplo, a criação do Ramo da Polícia de Fronteira através da Lei nº 16/2013 de Agosto, de modo a conferir a capacidade mais interventiva à Polícia de Fronteira na protecção das fronteiras estatais. Em termos realísticos, apesar de todo um conjunto de esforço para a redução do impacto criminal que assola a sub-região da África Austral, com destaque para os Estados moçambicano e sul-africano, os resultados da pesquisa apontam para ausência de uma estratégia de segurança integrada, situação que nos remete a percepção da ineficácia na implementação das políticas públicas adoptadas para a securitização das fronteiras terrestres, cenário provocado pelo fosso assimétrico entre os dois países.

The main objective of this thesis is the evaluation of public policies for land border protection between Mozambique and South Africa in the 1992-2020 timeframe. The research was fundamentally based on the mixed qualitative and quantitative approach, in which the triangulation technique was configured pertinent for data collection, with the combination of documentary analysis, interview and the questionnaire. The collected data were analyzed on the basis of content by grouping the answers to each question according to the respondents. To this end, the research was theoretically grounded by advocating the possibility of international cooperation between state and non-state actors, giving primacy to the existence of the state, which is responsible for entering into cooperation agreements and memorandums of understanding, in general, and for sovereignty security, specifically, without neglecting the responsibility for human security. In terms of cooperation agreements, the two states are signatories to a significant number of normative instruments that regulate cooperation in the area of security, and it is noteworthy the effort of the governments to provide strategies for the eradication of organized crime with international tentacles, as in the cases of illegal migration, drug trafficking, firearms, people, etc. In both countries, the cooperation in the area of security is strengthened by diplomatic speeches, which point to a harmonious cooperation. In Mozambique, some reforms were introduced, such as the creation of the Border Police Branch through Law No. 16/2013 of August, in order to give the Border Police a more interventionist capacity in the protection of state borders. Realistically, despite a whole set of efforts to reduce the criminal impact that plagues the sub-region of Southern Africa, especially the Mozambican and South African states, the results of the research point to the absence of an integrated security strategy, a situation that leads us to the perception of ineffectiveness in the implementation of public policies adopted for the securitization of land borders, a scenario caused by the asymmetric gap between the two countries.