Modelo para criação de incentivo fiscal ao amortecimento de vazão em lote : simulação para o município de Porto Alegre, RS

Abstract

Os serviços de drenagem pluvial são providos pela governança urbana local. Dada a dificuldade de destinação de verbas para solucionar o problema das inundações urbanas, propõe-se o uso de incentivo fiscal para mitigar as externalidades oriundas da crescente impermeabilização do solo nas cidades brasileiras. O modelo foi desenvolvido para os lotes com área inferior a 600 m² localizados no Município de Porto Alegre e dispensados de medidas compensatórias pela alteração de vazão no lote pelo Decreto Municipal no 15.371, de 2006. O cenário ótimo a alcançar é o estabelecido pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental — PDDUA, LC no 434/99, alterado pela LC no 646/11, que absorveu o regramento da Instrução Normativa no 22/07, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e regulamenta a área livre a preservar no lote. Neste artigo desenvolve-se projeto e orçamento do reservatório de amortecimento no lote. O custo privado do investimento é comparado ao custo público para a construção de bacia de detenção do volume de água escoado em área pública de uma bacia hidrográfica. Este incentivo fiscal visa estimular o possuidor do terreno a deter a água da chuva em um reservatório, ressarcindo-o total ou parcialmente do custo do investimento.

Storm drainage services are provided by local urban governance. In view of the difficulty in the apportionment of sufficient money to solve the problem, this paper proposes the use of tax incentives to mitigate the rising external effects of increasing impermeabilization of the soil in Brazilian cities. The model was developed for plots located in the city of Porto Alegre, with an area of less than 600 m² and exempted from compensatory measures due to alteration of flow in the plot through Municipal Decree no. 15,371/2006. The optimum scenario to be achieved is established by the Master Plan for Urban and Environmental Development (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental — PDDUA), Complementary Law no. 434/1999, altered by Complementary Law no. 646/2011, which has absorbed the regulation of Normative Instruction no. 22/2007, from the Office of the Municipal Secretary of the Environment and regulates the free area to be preserved in the plot. This article develops a storm water reservoir building project and budget for a plot. The private cost of the investment is compared to the public cost of building a storm water basin in public areas of a hydrological basin by municipalities. The intention of this tax incentive is to encourage the plot owner, with a total or partial tax compensation, to build a rain water reservoir.