A investigação policial dos crimes de homicídios dolosos praticados por integrantes de facções criminosas : o processo convencional de formação da verdade

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o processo convencional de formação da verdade produzido no curso das investigações policiais de crimes de homicídios. Os crimes analisados neste trabalho foram praticados por integrantes de facções criminosas na capital do Estado do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada por meio de buscas nos bancos dos sistemas de polícia e de justiça. Além disso, foram realizadas entrevistas com responsáveis pelo processo investigativo e análises documentais de inquéritos policiais produzidos no âmbito do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP/PCRS), de fatos ocorridos no ano de 2017. Associou-se, ainda, a produção de registros etnográficos nas unidades investigativas integrantes do referido órgão. A coleta de dados objetivou conhecer o processo de formação do apontamento criminal indiciário nas investigações de crimes de homicídios perpetrados por integrantes de facções criminosas. Com isso, foi possível identificar em que condições se estabelece a verdade criminal capaz de viabilizar o jus puniendi e de produzir o criminoso com suas infindáveis consequências sociais. A partir das análises e observações dos documentos, dos dados e das informações obtidas no curso da pesquisa concluiu-se que a complexidade dessa modalidade investigativa, em que pese a efetiva intervenção policial, conduz a um sensível alicerce do apontamento da verdade criminal. O processo de formação da verdade foi comprovado através da materialidade dos fatos, pelo abundante apontamento de autorias constituídas e reconstituídas através de versões fáticas expressas em depoimentos pessoais, verificando-se a carência de exames científicos de vestígios capazes de corroborar ou refutar testemunhos. Este processo ainda foi composto pelas cargas externas: social, individual e pelo habitus policial. A apuração desse processo de materialização da verdade estabelecida nos autos dos cadernos inquisitoriais permitiu, antes mesmo da confirmação ou não das hipóteses, identificar os fenômenos dos processos de privatização do uso da violência e da industrialização localizada da morte empreendidos pelas facções criminosas gaúchas. O resultado da pesquisa empírica constatou que as verdades das investigações policiais de crimes de homicídios praticados por integrantes de grupos faccionados fundam-se, de regra, em fortes convicções e frágeis certezas. Tais convicções resultam de soluções viabilizadas predominantemente pelo dramático empenho profissional de policiais e seus saberes, pelas vozes de testemunhas que emprestam suas verdades e na predominância dos casos pelo silêncio dos investigados.

This works aims to analyze the conventional truth formation process produced in the course of Police investigations of homicide crimes. The crimes analyzed in this dissertation were committed by member of criminal factions in the capital of the state of Rio Grande do Sul. The data collection was carried out by searching the records of the police and justice systems. In addition, interviews were conducted with those responsible for the investigative process, as well as document analysis of police inquiries produced within the scope of the State Homicide and Personal Protection Department (DHPP/PCRS) and ethnographic records datinge from 2017. With this colletction of data, it was possible to identify in which conditions the criminal truth is capable of making the jus puniendi viable and producing the criminal with its endless social consequences. From the analysis and observations of the documents, data and information obtained in the course of the research it was perceived the complexity and difficulty of this investigative modality leading for pointing out the criminal truth. The process of verifying the truth was proven through the materiality of the facts, by plentiful note of authorities constituted and reconstructed through factual versions expressed in personal statements, checking the lack of scientific examinations of traces capable of corroborating or refuting testimonies. This process was still composed for external charges such as social, individual and police habitus. The investigation of this process of materialization of the truth established in the records of the inquisitorial notebooks, allowed to identify the phenonema of the privatization processes of the use of violence and the localized industrialization of death undertaken by the criminal factions from Rio Grande do Sul. The result of the empirical research is that the truth of police investigations of crimes of homicide committed by members of a criminal groups are, as a rule, based on strong convictions and fragile certainties. Such convictions result from solutions made possibly by the professional commitment of police officers and their knowledge, by the voices of witnesses who lend their truths and, in the predominance of cases, by the silence of those investigated.