Arquivamento da web : aspectos éticos e legais no acesso e uso da informação

Abstract

A presente pesquisa trata dos aspectos éticos e legais pertinentes ao acesso e uso das informações de websites arquivados. O arquivamento da web é um processo que deve ser pensado de forma sistêmica, incluindo metodologia de coleta dos dados e estabelecimento de políticas. Dentre as etapas desse processo, está o acesso e o uso da informação, que envolve aspectos sociais (privacidade) e legais (direitos autorais). As iniciativas de arquivamento da web têm diferentes formas de dar acesso à informação, e o acesso e uso em suas plataformas digitais são regidos por documentos jurídicos como os “termos de uso” e as “políticas de privacidade”. Esta pesquisa consistiu em identificar as iniciativas internacionais de arquivamento da web e suas características; sistematizar os aspectos éticos e legais dos “termos de uso” e das “políticas de privacidade”; analisar esses documentos, descrevendo pontos de convergência entre os mesmos e consolidar um conjunto de práticas identificadas a partir da análise dos documentos, considerando aspectos éticos e legais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com finalidade exploratória e descritiva, o que definiu como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica e documental. Para a análise dos documentos, foram utilizadas as técnicas de análise documental e análise de conteúdo. O corpus da pesquisa é constituído por documentos jurídicos coletados de dezenove plataformas digitais de iniciativas de arquivamento da web, que foram selecionadas a partir da lista de iniciativas mapeadas pelo International Internet Preservation Consortium. Assim, este trabalho conclui que o acesso ao universo informacional é, por vezes, complexo, e que uma política de informação deve ser direcionada para decisões que beneficiem a sociedade como um todo. Os documentos jurídicos apresentam corresponsabilidades de uso, ressalta a importância da educação de usuário e a competência em informação no uso responsável, lícito e ético da informação, e que as possibilidades de solução estão no trabalho colaborativo e interdisciplinar entre as diferentes áreas.

This research deals with the ethical and legal aspects that concern the access and use of information from archived websites. Archiving on the web is a process that must be systemically thought, including methodology for data collection and establishment of policies. Amongst the steps of this process, there is access and use of information, which involves social (privacy) and legal (copyright) aspects. Web archiving initiatives have different ways of providing access to information, and access and use on their digital platforms are governed by legal documents such as Terms of Use and Privacy Policies. The present research consisted of identifying the international initiatives for web archiving and their thecnical features; systematize the ethical and legal aspects of Terms of Use and Privacy Policies; analyze these documents, reporting points of convergence between them and consolidate a set of practices identified from the analysis of these documents, considering ethical and legal aspects. It is a qualitative research, with an exploratory and descriptive purpose, that's why bibliographic and documentary research were defined as methodological procedures. To analyse these documents, the techniques of document and content analysis were used. The research corpus consists of legal documents collected from nineteen digital platforms of web archiving initiatives chosen from the list of initiatives mapped by the International Internet Preservation Consortium. Thus, this work concludes that access to this informational universe sometimes could be complex, and an information policy must be directed towards decisions that benefit society as a whole. The legal documents present co-responsibility for use, emphasize user education importance and the competence in information in responsible use, lawful and ethical use of information, as well as that the possibilities of solution lay in collaborative and interdisciplinary work between different areas.