Formulação e gestão de uma política : impasses democráticos no SEAP-RS

Abstract

O artigo apresenta uma análise do processo de formulação do Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP-RS) na gestão 2011-2014 da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul. Considera os movimentos institucionais, conceitos e pressupostos desta política de avaliação institucional. Revela dilemas e desafios da/na gestão, a partir de narrativas e documentos que ilustram a formação da agenda e as normas regulamentares. Dois impasses são salientados: o discurso sobre a gestão democrática em face do centralismo na formulação da política; e a exigência de respostas imediatas dos dirigentes públicos em face dos novos modos participativos de avaliação.

This article presents an analysis of the State Participative Evaluation System (SEAP-RS) formulation at the Rio Grande do Sul State Secretariat of Education, during the 2011-2014 government period. Institutional movements, concepts and assumptions of this institutional evaluation policy are examined. Dilemmas and challenges of/in managing such process were drawn from narratives and documents that illustrate the formation of the agenda and the regulatory norms. Two impasses are highlighted: the discourse on democratic management in face of a centralized policy formulation; and the demand for immediate responses from public officers in face of the new participatory evaluation requirements.