Mecanismos para a gestão integrada entre a bacia hidrográfica e a zona costeira : diagnóstico da Sub-bacia hidrográfica do Arroio Teixeira em Tapes

Abstract

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, Lei Federal nº 7.661/1988 e a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal nº 9.433/1997 possuem alguns avanços no decorrer dos anos, porém o maior desafio é implementar todos os instrumentos que neles estão contemplados. O art. 3° da Lei das Águas apresenta algumas diretrizes de ação para a sua implementação, onde uma delas é a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zona costeira. No Brasil a gestão de bacias hidrográficas e a gestão costeira são temáticas tratadas conforme o seu âmbito de gestão, de forma diferenciada, dificultando essa integração. Não havendo uma metodologia ou um regramento específico para que ocorra essa gestão integrada entre a Bacia Hidrográfica e a Zona Costeira, a pesquisa através de um estudo de caso, teve por objetivo realizar um diagnóstico integrando os dados ambientais, sociais e econômicos da Sub-bacia do Arroio Teixeira, parte baixa da Bacia do Rio Camaquã e Zona Costeira no Município de Tapes/RS, utilizando-o então como instrumento e mecanismo na gestão integrada dos recursos hídricos. Utilizou-se uma adaptação da metodologia proposta por MENDONÇA (1999), o qual levantou dados sobre os aspectos físicos, bióticos, sociais e ambientais, juntamente com a legislação, ainda foram levantados alguns dados a partir do Comitê de Bacia Hidrográfica sobre a gestão integrada, bem como o levantamento de dados fotográficos através de um mosaico expondo a realidade local. A caracterização da Sub-bacia do Arroio Teixeira demonstrou neste estudo os mais diversos impactos ocorridos no decorrer dos anos, resultando diretamente na Zona Costeira. Demonstra ainda que embora exista uma poluição hídrica bem significativa e os mais diversos conflitos na área, ainda mantêm-se preservada boa parte da vegetação entre outros aspectos ambientais importantes como a fauna local. O comitê de bacia hidrográfica do Rio Camaquã demostrou pouco conhecimento sobre a gestão integrada entre a bacia hidrográfica e a zona costeira, porém o tema demonstra grande importância para a região visto que a Bacia do Camaquã trata-se de uma bacia costeira, abrangendo nove municípios costeiros. O mosaico fotográfico apresentou visualmente na pesquisa os avanços e impactos antrópicos na Sub-bacia e na Zona Costeira, como também a integração dos diferentes ecossistemas que fazem parte desses ambientes. A elaboração do diagnóstico integrado da Sub-bacia do Arroio Teixeira e Zona Costeira, pode servir de base para auxiliar na elaboração de outros estudos nas demais Sub-bacias do Rio Camaquã agregando com a Zona Costeira, criando assim um banco de dados de informações para a gestão integrada na região.