Análise da regulação da geração distribuída no Brasil para o setor de energia elétrica

Abstract

O presente trabalho aborda uma revisão bibliográfica a respeito da situação atual da geração distribuída (GD) no Brasil e em especial a revisão da Resolução Normativa 482/2012 feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem a intenção de alterar o modo de compensação da energia excedente que é injetada na rede pública. Tal revisão ocasionou diversos debates acerca do tema, concessionárias e distribuidoras alegam que a compensação integral da energia excedente traz um custo elevado para as distribuidoras e demais consumidores, enquanto empresas e consumidores ligados à geração distribuída questionam a necessidade de tal revisão e debatem alternativas para barrar ou postergar a implementação da medida. Através da Análise de Impacto Regulatório (AIR) nº 003/2019 a ANEEL trouxe uma análise conceitual sob a ótica tarifária que foi realizada no intuito de definir qual supostamente seria a alternativa que resultaria na correta cobrança dos custos de uso da rede pelos micro e mini geradores e, ao mesmo tempo, mantém o desenvolvimento da tecnologia. A solução apontada pela AIR nº 003/2019 não foi aceita pelos consumidores e empresas ligadas à GD, alegando que seu estudo apresentou-se incompleta, pois abordou apenas uma parcela limitada dos atributos elétricos, energéticos, sociais, ambientais, econômicos e estratégicos que a GD traz para a sociedade brasileira. Levando em consideração os dados apontados ao decorrer do trabalho, é visível o papel de destaque que a GD ganhou principalmente na última década no cenário energético nacional. Para um desenvolvimento saudável da modalidade é preciso primeiramente garantir estabilidade, segurança e previsibilidade para consumidores e empreendedores através de uma avaliação com maior detalhamento e transparência dos custos e benefícios associados à GD para a formulação de uma proposta adequada ao patamar que a modalidade se encontra no momento.

The present paper presents a bibliographic review about the situation of situation of distributed generation (DG) in Brazil and in particular the revision of Normative Resolution 482/2012, which has the main objective of changing the way of compensating the surplus energy that is injected in the public network. Such review caused several debates on the topic, concessionaires and distributors claim that full compensation for excess energy brings a high cost to distributors and other consumers, while companies and consumers linked to distributed generation question the need for such a review and debate alternatives to spread or postpone the implementation of the measure. Through Regulatory Impact Analysis (AIR) No. 003/2019, ANEEL brought a conceptual analysis under the tariff perspective that was carried out in order to define what was supposed to be the alternative that would result in the correct charging of network use costs by micro and mini generators and, at the same time, it keeps the development of technology. The solution pointed out by AIR nº 003/2019 was not accepted by consumers and companies linked to GD, claiming that their study was incomplete, as it only addressed a limited portion of the electrical, energetic, social, environmental, economic and strategic attributes that GD brings to Brazilian society. Taking into account the data pointed out in the course of the work, the prominent role that GD has gained, especially in the last decade in the national energy scenario, is visible. For a healthy development of the modality, it is first necessary to guarantee stability, security and predictability for consumers and entrepreneurs through an evaluation with greater detail and transparency of the costs and benefits associated with the DG in order to formulate a proposal appropriate to the level that the modality is in time.