Inova Saúde : uma análise à luz da perspectiva de políticas orientadas por missões

Abstract

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) compreende um conjunto de segmentos produtivos fortemente articulados, responsável por uma parcela importante do emprego e da renda no Brasil. A dinâmica do CEIS é particularmente relevante, tendo em vista a garantia constitucional de acesso à saúde. Assim, há um campo fértil para o diálogo entre as políticas públicas destinadas à promoção do bem-estar social e as iniciativas de fomento à base produtiva nacional. Enfatiza-se a relação dessa perspectiva com a abordagem de políticas de inovação orientadas por missões, na qual se ressalta que a atuação do Estado deve estar vinculada às questões concretas que assolam a sociedade. Nos anos 2000, percebe-se que o governo federal procurou coordenar seus esforços, visando articular as dimensões social e econômica no campo da saúde. Dentre as iniciativas empreendidas, destaca-se o Programa Inova Saúde, lançado em 2013. O objetivo deste estudo é compreender a concepção e a implementação desse Programa, a partir do modelo analítico elaborado com base nos princípios-chave que compõem as políticas de inovação orientadas por missões. Por meio de pesquisas bibliográficas e documentais, da coleta de dados e de entrevistas semiestruturadas, buscou-se identificar quais características do Inova Saúde permitem defini-lo como um programa de inovação orientado por missão. Apesar das lacunas apontadas em termos mission-oriented, observou-se que o desenho do Programa se aproximou em muitos aspectos dessa abordagem. Dentre eles, frisa-se a diversidade de atores envolvidos em sua concepção – a Finep, o BNDES, o CNPq e o Ministério da Saúde –, promovendo um arranjo institucional inédito nas iniciativas empreendidas até então, e o destaque dado ao papel das interações nesse processo. Em contrapartida, a inexistência de mecanismos de monitoramento e avaliação do Inova Saúde como um todo acabou por distanciar sua elaboração da perspectiva assinalada. No campo da implementação, verificou-se a estreita relação entre o desenho e a execução do Programa e, consequentemente, a persistência das lacunas vistas na etapa anterior. Conclui-se que o Inova Saúde representou um avanço significativo na institucionalização do fomento à inovação no CEIS, mediante a articulação de diferentes instituições. No entanto, existem aspectos que podem ser aperfeiçoados. Missões claramente definidas, metas e objetivos bem delimitados e a presença de ferramentas de monitoramento e avaliação são elementos relevantes que precisam ser incorporados para a construção de políticas de inovação orientadas por missões.

The Health Economic-Industrial Complex (HEIC) encompasses a set of articulated productive segments, accountable for an important share of Brazil’s employment and income. The HEIC’ dynamics is particularly relevant owing to the constitutional guarantees of access to health. Thus, there is an open field for dialogue between public policies aimed at promoting social welfare and the initiatives to promote the national production base. The relationship between this perspective and the mission-oriented innovation policies approach is emphasized, in which it highlights that the performance of the State must be linked to the concrete issues that plague society. In the 2000s, it realizes that the federal government sought to coordinate its efforts, aiming to articulate the social and economic dimensions in the field of health. Among the initiatives undertaken, the Program Inova Saúde, launched in 2013, stands out. The objective of this study is to understand the conception and the implementation of this Program, starting on the analytical model elaborated based on the key principles that composes the mission oriented innovation policies. Through bibliographic and documentary research, data collection and semi-structured interviews, sought to identify which characteristics of Inova Saúde allow to define it as a mission-oriented innovation program. Despite the gaps pointed out in mission oriented terms, it was observed that the Program's design came close in many aspects of this approach. Among them, stresses the diversity of actors involved in its conception – Finep, BNDES, CNPq and the Ministry of Health –, promoting an unprecedented institutional arrangement in the initiatives undertaken until then, and the emphasis given to the role of interactions in this process. In contrast, the nonexistence of monitoring and evaluation mechanisms of the Inova Saúde, as a whole, ended up distancing its elaboration from the highlighted perspective. In terms of implementation, it was found a close relationship between the design and execution of the Program and, consequently, the persistence of the gaps seen in the previous step. It is concluded that the Inova Saúde represented an important advance in the institutionalization of fostering innovation at CEIS, based on the articulation of different institutions. However, there are aspects that can be improved. Clearly defined missions, well delimited goals and objectives and the presence of monitoring and evaluation tools are important elements that need to be incorporated in order to build mission-oriented innovation policies.