Desenvolvimento de uma ferramenta de verificação de prazos de garantia de manifestações patológicas reclamadas em habitação de interesse social

Abstract

Os programas de construção habitacional no Brasil receberam muitos investimentos ao longo da última década, em especial com o Programa Minha Casa Minha Vida, o qual, de 2009 a 2014, investiu mais de R$ 225 bilhões. Diante do montante investido, em meio ao ambiente de discussão quanto à qualidade das habitações, entra em vigor a norma de desempenho (ABNT NBR 15.575). Esta última explicita ao meio técnico nacional, além de requisitos de desempenho, questões relacionadas às responsabilidades dos diversos atores, seja construtor, incorporador, projetistas e usuários. Além disto, a Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) sugere prazos de garantias para sistemas, subsistemas e componentes das habitações, que – segundo o meio jurídico – possivelmente passarão a ser naturalizados em demandas judiciais. Neste cenário e preocupada com a qualidade das edificações entregues, a CAIXA lança em 2013 o programa “De Olho na Qualidade”, que se caracteriza por ser um canal de recebimento das reclamações dos moradores. Dentro das categorias de reclamações possíveis de serem feitas, estão aquelas relacionadas a manifestações patológicas nas unidades habitacionais. Diante deste cenário, observou-se a oportunidade de indicar ao morador das unidades habitacionais de interesse social – considerando que os usuários são também responsáveis pelo desempenho das edificações – a vigência do prazo de garantia para os problemas reclamados. Assim, o objetivo deste trabalho é propor uma ferramenta baseada em um sistema especialista para verificação dos prazos de garantia de manifestações patológicas reclamadas em habitação de interesse social. O desenvolvimento da ferramenta foi estruturado em três etapas. A primeira delas consiste em descrever o sistema existente de recebimento das reclamações e extrair informações que serviram de partida para as demais etapas. A segunda parcela passa pela estruturação da ferramenta, com organização da base de conhecimento, elaboração das inferências e apresentação da proposta. Na terceira etapa, é realizado teste de campo para verificar o funcionamento da proposta. Os resultados obtidos no teste de campo demonstraram que a ferramenta, apesar das dificuldades, falhas e delimitações presentes na sua construção, possui potencial. Em 50% dos casos testados, ela retornou o prazo de garantia de modo correto, entretanto, há necessidade de aprimoramento na base de conhecimento de modo a contemplar uma maior gama de manifestações patológicas e características visuais (local de ocorrência e consequências, por exemplo).

Housing construction programs in Brazil have received a lot of investment over the last decade, especially with the “Minha Casa Minha Vida” Program, through which more than R$ 225 billion were invested, from 2009 to 2014. In view of the amount invested, amidst the discussion regarding the quality of housing, the performance standard (ABNT NBR 15.575) comes into force. The latter makes explicit to national technical environment issues related to the responsibilities of the different positions, whether the constructors, incorporators, designers and users, in addition to performance requirements. Furthermore, the Performance Standard (ABNT NBR 15.575) suggests warranty periods for systems, subsystems and components of housing, which - according to the legal environment - are likely to be naturalized in lawsuits. In the face of this scenario and concerned with the quality of the buildings delivered, CAIXA (The Finantial Institution responsible for this program according to Federal policies) launches the "De Olho na Qualidade" (something like "Keeping an eye on quality") program in 2013, which characterizes as a channel for receiving complaints from residents. Within the categories of possible complaints, are those related to pathological manifestations in housing units. Taking this into consideration, the opportunity to indicate to the resident a duration of the warranty period for the problems claimed arose, considering they are also responsible for the conservation of the buildings. Thus, the objective of this study is to propose a tool based on an expert system to verify the warranty periods of pathological manifestations claimed in social housing. The development of the interface was structured in three stages. The first one is describing the existing complaint system and extract information that served as a starting point for the remaining steps. The second part involves the structuring of the tool, with organization of the knowledge base, elaboration of the inferences and presentation of the proposal. In the third step, a field test is performed to verify the performance of this proposal. The results obtained in the field test demonstrated that the tool shows potential, despite the difficulties, faults and delimitations present in its structure. In 50% of the cases tested, it returned the warranty period correctly; however, there is a need for improvement in the knowledge base in order to contemplate a greater range of pathological manifestations and visual characteristics (place of occurrence and consequences, for example).