Legislando infâncias : coprodução da criança intersexo enquanto sujeito de direitos

Abstract

O campo de estudos em intersexualidade(s), no Brasil, não tem dado muito enfoque para contribuições de outros campos que participam, tanto quanto o saber biomédico, na produção de múltiplas realidades para pessoas intersexo. Ao considerar essa questão, passo a integrar um grupo interdisciplinar que se propõe a construir uma representação jurídica com vistas de garantir direitos de pessoas intersexo, o qual se torna o campo desta pesquisa. Deparei-me, nesse caminho, com uma lacuna no direito brasileiro especialmente no que diz respeito às infâncias intersexo. Para tanto, traçamos como objetivo desta pesquisa, analisar as condições que materializam a emergência da categoria criança intersexo enquanto sujeito jurídico específico de direitos a partir do grupo interdisciplinar que está se propondo a constituir um marco normativo-jurídico no que se refere à intersexualidade e infância. Ao propor acompanhar os processos desse grupo, uma série de dilemas éticos se impõem, o que me aproxima do método cartográfico da pesquisa-intervenção que, ao pressupor a não separação sujeito/objeto, proporciona elementos para pensar a relação ali produzida por meio de análise de implicação. Com uma pesquisa que se propõe situada, o grupo acompanhado se torna um catalisador das tecnologias jurídicas que atuam no processo de coprodução de uma categoria criança intersexo no direito. Dentre elas, apontamos a escuta jurídica como um fazer estratégico que abre alas para as tecnologias do fundamento e da argumentação, que acionam direitos como autonomia, autodeterminação e não-discriminação. Esses, quando mobilizados para a infância, apresentam uma série de especificidades, nem sempre consideradas nas argumentações do direito. O que leva, a partir dos debates, a duas observações, até certo ponto, contraditórias: 1) a demarcação de sexo no registro civil como uma intervenção cirúrgica, e 2) o desconforto e esquiva do campo jurídico frente a discussões sobre a sexuação dos corpos, especialmente na infância. Os achados levam essa escrita a encerrar tecendo continuidades para com uma perspectiva crítica ao adultocentrismo que cerca nossas práticas.

The field of studies on intersexuality(ies), in Brazil, has not given much focus to contributions from other fields that participate, as much as biomedical knowledge, in the production of multiple realities for intersex people. By considering this issue, I became part of an interdisciplinary group that proposes to build a legal representation in order to guarantee the rights of intersex people, which becomes the field of this research. I came across, on this path, a gap in the Brazilian judiciary especially regarding intersex childhoods. To this effect, the goal of this research is to analyze the conditions that materialize the emergence of the category intersex child as a specific legal subject of rights from the interdisciplinary group that is proposing to establish a normative-legal framework regarding intersexuality and childhood. By proposing to follow the processes of this group, a series of ethical dilemmas impose themselves, which brings me closer to the cartographic method of research-intervention that, by assuming the non-separation subject/object, provides elements to think the relationship produced there by means of implication analysis. With a research that proposes to be situated, the accompanied group becomes a catalyst of legal technologies that act in the process of coproduction of an intersex child category in law. Among them, we point to legal listening as a strategic approach that opens the door to the technologies of legal basis and argumentation, which engage rights such as autonomy, self-determination, and non-discrimination. These, when mobilized for childhood, present a series of specificities, not always considered in the arguments of the law. This leads, from the debates, to two observations, which are to some extent contradictory: 1) the demarcation of sex in the civil register as a surgical intervention, and 2) the discomfort and evasiveness of the legal field when faced with discussions about the sexuation of bodies, especially during childhood. The findings lead this writing to close by weaving continuities to a critical perspective to the adultcentrism that surrounds our practices.