A política de fundos e as responsabilidades federativas pela oferta de educação básica

Abstract

Desde 1997 o Brasil conta com fundos contábeis no financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, de 1997 a 2006) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os quais consideram prioridades dos governos subnacionais e as funções do governo federal na educação básica. O texto apresenta a distribuição dos recursos do Fundeb e das matrículas entre dependências administrativas com o objetivo de discutir a cooperação federativa na oferta e no financiamento da educação no período de vigência dos fundos. São examinadas as matrículas da educação básica e de suas etapas e modalidades educação especial e educação de jovens e adultos. No período, destaca-se a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, a participação discreta do governo da União no Fundeb e descompassos entre dados de matrículas e metas do Plano Nacional de Educação

Since 1997, Brazil has counted on accounting funds to finance basic education, the Fund for the Maintenance and Development of Elementary Education and the Valorization of Teaching (Fundef, from 1997 to 2006) and the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb), which consider priorities of subnational governments and the functions of the federal government in basic education. The text presents the distribution of Fundeb's resources and enrollments among administrative facilities in order to discuss federative cooperation in the provision and financing of education during the period of validity of the funds. Basic education enrollments and their stages and modalities of special education and youth and adult education are examined. During the period, the following stand out: the municipalization of early childhood education and basic education, the discreet participation of the Union government in Fundeb and the mismatches between enrollment data and goals of the National Education Plan.