Usos em Áreas de Proteção Permanente Urbanas : avaliação dos métodos de tomada de decisão nos municípios de Região Metropolitana de Porto Alegre

Abstract

A crescente ocupação urbana sobre as áreas de preservação ambiental é uma realidade nas cidades brasileiras e demandam sobre os técnicos do poder público a tomada de decisão sobre essas regiões. Este trabalho trata da identificação dos critérios utilizados pelos técnicos ambientais sobre as áreas de margens de arroios urbanos e os seus conflitos de uso. Para isso, foi realizado um estudo de caso juntos aos gestores públicos de 4 (quatro) municípios (São Leopoldo, Canoas, Viamão e Porto Alegre) da região metropolitana de Porto Alegre/RS. A pesquisa objetivou a construção de um olhar direcionado sobre as formas de mudança de paisagem urbana e a sua correlação com as decisões dos gestores públicos de planejamento urbano ambiental. Tendo como escopo a análise dos mecanismos de tomada de decisões sobre Áreas de Preservação Urbanas e assim, traçar um panorama do real nível de conservação das águas urbanas naturais e da sua relação com a expansão urbana sob os remanescentes florestais. Para isso, foi realizado método de estudo de caso (YIN,2015), contemplando análise documental e entrevistas semiestruturadas junto aos técnicos ambientais municipais. A análise das informações obtidas, teve como base o método de análise comparativo, servindo de subsídio para sugestão de critérios mínimos convergente a todos os municípios pesquisados. Os resultados obtidos apontam para realidades objetivas distintas entre os municípios pesquisados, sejam por terem sistemas de gestão diferentes ou pelos critérios adotados pelos técnicos. Como ponto convergente foi observado a dinâmica de ocupações irregulares sobre as áreas protegidas, evidenciando a necessidade de um planejamento urbano direcionado para essas áreas. O objeto deste trabalho evidenciou também a necessidade de se obter uma análise integrada por parte dos técnicos no sentido de articular na sua prática de gestão as Políticas de Recursos Hídricos e da Política de Gestão Ambiental Municipal através de um processo articulado de licenciamento ambiental com indicadores ambientais aplicados às águas urbanas.

The growing urban occupation over the areas of environmental preservation is a reality in the large urban centers and demands that the technicians of the public power make a decision about these regions. This paper deals with the identification of the criteria used by environmental technicians on the areas of urban riverbanks and their conflicts of use. For this, a case study was carried out together with the public managers of 4 municipalities (São Leopoldo, Canoas, Viamão and Porto Alegre) from the metropolitan region of Porto Alegre / RS. The research aimed to construct a directed look at the forms of urban landscape change and their correlation with the decisions of public managers of environmental urban planning. Having as objective the analysis of the mechanisms of decision making about Urban Preservation Areas and thus, trying to draw a panorama of the real level of conservation of the natural urban waters and its relation with the urban expansion under the forest remnants. For this, a case study method was performed (YIN, 2015), including document analysis and semi-structured interviews with municipal environmental technicians. The analysis of the information obtained was based on a comparative analysis method, serving as a subsidy to suggest minimum criteria convergent to all the researched municipalities. The obtained results point to distinct objective realities among the researched municipalities, either by having different management systems or by the criteria adopted by the technicians. As a converging point only the dynamics of irregular occupations on protected areas, highlighting the need for urban planning that covers these areas. The object of this work also highlighted the need to obtain an integrated analysis by the technicians in order to articulate in their management practice the water resources policies and the Environmental Management Policy through an articulated process of environmental licensing with applied environmental indicators. the urban waters.