Necropolítica e a produção de morte da população em situação de rua

Abstract

Esta dissertação discute a necropolítica como mecanismo de governo e exercício de uma política de morte que atua historicamente sobre a população em situação de rua e tem se acentuado no atua cenário político e social. O conceito de Necropolítica, de Achille Mbembe, foi utilizado para compreender e analisar as expressões do necropoder nas situações de violência e de violação de direitos perpetrados contra a população em situação de rua, que demonstram táticas amplas e dispersas atravessadas por uma política de produção de morte. Foi utilizada a Cartografia como metodologia de pesquisa, apoiada em encontros formais e informais com as pessoas em situação de rua e com observações e vivências em espaços públicos da cidade de Porto Alegre. A cartografia evidenciou diferentes formas ou expressões práticas dos mecanismos necropolíticos, que ilustram a amplitude e a diversidade da sua incidência no cotidiano das pessoas que vivem nas ruas, e que foram organizadas em três agrupamentos analíticos: as Táticas Estruturais, de Gestão Territoriais e Extremas. As Táticas Estruturais de exercício da necropolítica expressam questões macrossociais interseccionais, bem como aspectos do campo das Políticas Sociais e Serviços Públicos, suas limitações e retrocessos. As Táticas de Gestão Territoriais estão relacionadas à gestão do uso do espaço e território da cidade, como as ações de remoção, deslocamentos forçados, estruturas de expulsão e processos de gentrificação e revitalização. As Táticas Extremas ilustram táticas de violência que promovem processualmente a violação do corpo físico e a exposição à morte por meio do agravamento das situações de saúde e de risco social, marcando o exercício da necropolítica de forma irreversível. Compreendeu-se, a partir desta pesquisa, a relação da necropolítica com o desenvolvimento de discursos e exercícios de violência, violação de direitos, retirada de políticas sociais, bem como com questões relacionadas à dinâmica da cidade, como os processos de gentrificação e revitalização. Esses processos desenvolvem-se tanto por instituições e agentes estatais quanto por setores da sociedade civil, que reproduzem táticas necropolíticas sobre as pessoas e grupos que se encontram em situação de rua na cidade. Esse maquinário social, sustentado sob a defesa da propriedade privada e do Capital, gesta a cidade e seus territórios, designando aqueles que recebem ou não o estatuto da cidadania. Considerando os dados sobre a composição da população em situação de rua de Porto Alegre como sendo majoritariamente negra, torna-se inevitável compreender a necropolítica como estratégia que recorta quem pode viver e quem deve morrer, apontando para o caráter estrutural do racismo. Como formas potentes de resistência frente ao desenvolvimento desses mecanismos, movimentos e ações coletivas de organização política atuam no campo da defesa das Políticas Públicas e dos direitos das pessoas em situação de rua, cuja formulação e desenvolvimento precisam ser potencializados.

This dissertation discusses the necropolitics as a mechanism of government and the exercise of a death policy that historically acts on the homeless population and has been accentuated in the current political and social scenario. The concept of Necropolitics, by Achille Mbembe, was used to understand and analyze the expressions of necropower in situations of violence and violation of rights perpetrated against the homeless population, which demonstrate broad and dispersed tactics crossed by a policy of production of death. Cartography was used as a research methodology, supported by formal and informal meetings with people on the street and with observations and experiences in public spaces in the city of Porto Alegre. Cartography showed different forms or practical expressions of the necropolitical mechanisms, which illustrate the breadth and diversity of their incidence in the daily lives of people living on the streets, and which were organized into three analytical groups: Structural, Territorial and Extreme Management Tactics. The structural tactics of exercising necropolitics express intersectional macro-social issues, as well as aspects of the field of Social Policies and Public Services, their limitations and setbacks. Territorial Management Tactics are related to the management of the use of space and territory in the city, such as removal actions, forced displacements, expulsion structures and gentrification and revitalization processes. The Extreme Tactics illustrate tactics of violence that procedurally promote the violation of the physical body and exposure to death through the aggravation of health and social risk situations, marking the exercise of the necropolitics in an irreversible way. From this research, it was understood the relationship between necropolitics and the development of discourses and exercises of violence, violation of rights, withdrawal of social policies, as well as issues related to the dynamics of the city, such as the processes of gentrification and revitalization. These processes are carried out both by institutions and state agents and by sectors of civil society, which reproduce necropolitical tactics about people and groups who are homeless in the city. This social machinery, supported by the defense of private property and capital, manages the city and its territories, designating those who receive or not citizenship status. Considering the data on the composition of the homeless population of Porto Alegre as being mostly black, it becomes inevitable to understand necropolitics as a strategy that cuts out who can live and who should die, pointing to the structural character of racism. As potent forms of resistance in the face of the development of these mechanisms, movements and collective actions of political organization act in the field of defense of Public Policies and the rights of people on the street, whose formulation and development need to be enhanced.