O Poder Judiciário e a política de privatização do setor elétrico brasileiro
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Data
2020Tipo
Outro título
Judicial Power and as privatization policy of the Brazilian electricity sector
Assunto
Resumo
O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro, no processo de privatização de empresas estatais, do setor elétrico, efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período, 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização (PND) no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se as dec ...
O estudo que segue tem como objetivo verificar a atuação do Poder Judiciário brasileiro, no processo de privatização de empresas estatais, do setor elétrico, efetivado na década de 1990 e início dos anos 2000. Nesse período, 26 empresas foram leiloadas para a iniciativa privada, fazendo do segmento elétrico o que mais contribuiu ao Programa Nacional de Desestatização (PND) no âmbito do maior processo de transferência de patrimônio estatal no mundo. Mais especificamente, busca perceber se as decisões do Judiciário influenciaram a política de privatização do setor elétrico nacional. A metodologia que embasa o estudo é quantitativa. As técnicas utilizadas foram a análise documental e a análise descritiva de dados quantitativos. A fonte de dados é, ao mesmo tempo, primária e secundária. Ao final, se percebe que as ações judiciais não conseguiram impedir o desfecho da política privatista, no país. ...
Abstract
The following study aims to verify the performance of the Brazilian Judiciary Power in the process of privatization of state-owned companies in the electricity sector in the 1990s and early 2000s. During this period 26 companies were auctioned for private initiative, making the electricity segment which contributed the most to the National Privatization Program - PND in the context of the largest process of transfer of state patrimony in the world. More specifically, do you seek to understand i ...
The following study aims to verify the performance of the Brazilian Judiciary Power in the process of privatization of state-owned companies in the electricity sector in the 1990s and early 2000s. During this period 26 companies were auctioned for private initiative, making the electricity segment which contributed the most to the National Privatization Program - PND in the context of the largest process of transfer of state patrimony in the world. More specifically, do you seek to understand if the judiciary was able to influence the privatization policy of the national electricity sector? The methodology behind the study is quantitative. The techniques used were document analysis and descriptive analysis of quantitative data. The data source is both primary and secondary. In the end it is clear that the judiciary was unable to change the course of privatizationin the country. ...
Contido em
Campos neutrais : revista latino-americana de relações internacionais. Santa Vitória do Palmar, RS. Vol. 2, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 70-90
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Nacional
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