Democracia e poderes emergenciais : o caso da "guerra contra o terrorismo" nos Estados Unidos

Abstract

A presente dissertação trata da relação entre democracia e poderes emergenciais tendo como análise o caso dos Estados Unidos depois dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Fundamentalmente, tratamos da expansão dos poderes do presidente norte-americano, George W. Bush, propiciada pela chamada “guerra contra o terrorismo”. Nosso objetivo é o de demonstrar como se deu essa ampliação dos poderes do presidente, tratando especificamente das questões atinentes à Ordem Militar de novembro de 2001 que possibilitou a prisão de suspeitos de terrorismo por parte das forças armadas norte-americanas e seu envio à Base Naval de Guantánamo, Cuba. Além disso, analisamos o comportamento da população, do Legislativo e do Judiciário durante a primeira administração republicana, demonstrando a fragilidade do sistema de checks and balances durantes emergências. Por fim, concluímos que ocorreu, por parte do Executivo, uma interpretação soberana da Constituição e das leis que, com o maciço apoio da população, impôs restrições ao funcionamento dos checks and balances e possibilitou a violação de direitos de cidadãos e estrangeiros, como mostrou o caso dos detentos em Guantánamo e em solo norte-americano.

This dissertation deals with the relationship between democracy and emergency powers, analyzing the case of the United States after the terrorist attacks of September 11, 2001. Fundamentally, we study the expansion of the powers of U.S. President George W. Bush, provided by the "war on terror”. Our goal is to demonstrate how did this expansion of presidential powers, dealing specifically with issues related to the Military Order of November 2001 that led to the arrest of suspected terrorists by the armed forces of U.S. and sent to the Naval Base Guantanamo, Cuba. Furthermore, we analyze the behavior of the population, the legislature and the judiciary during the first Republican administration, demonstrating the fragility of the system of checks and balances during emergencies. Finally, we conclude that occurred by the Executive, a sovereign interpretation of the Constitution and laws, with massive popular support, has imposed restrictions on the operation of checks and balances and the possible violation of rights of citizens and foreigners, as shown the case of detainees in Guantanamo and U.S. soil.