Trabalho, política de inserção e representações sociais : um olhar sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Abstract

O objetivo desta dissertação é apreender as representações sociais que os beneficiários do PETI têm do trabalho e das políticas de inserção social. A hipótese básica sustenta que as representações sobre trabalho e programa de inserção social são distintas. A política de inserção é representada enquanto “ajuda” do Estado por uma situação “transitória” à falta de trabalho e não como um “direito” de cidadania. Por outro lado, o trabalho é representado como um direito. Considerar essas representações sociais, tanto se for analisada sob a perspectiva de avaliação da eficácia e eficiência do programa PETI, que pressupõe mudanças de atitude em relação ao trabalho infantil, ou como subsídio à proposição de alternativas capazes de fazerem frente às experiências de trabalho dos adolescentes e serem “atrativas” aos mesmos, é fundamental num programa que visa “erradicar o trabalho infantil”. Conclui-se que as mudanças em curso na sociedade salarial - de aumento das taxas de desemprego, de precarização dos contratos e a constituição de um contingente de trabalhadores aptos ao trabalho, mas que não encontram lugar no mercado de trabalho - produzem novas demandas e novos demandantes às políticas sociais, principalmente àquelas que se caracterizam na perspectiva da inserção social. Essas mudanças demarcam uma ruptura na tradição histórica da Assistência Social, cujo objetivo era atender somente os pobres, no caso, aqueles inaptos ao trabalho e trazem ao cenário os cidadãos aptos ao trabalho, mas sem trabalho, ou seja, novos demandantes, que cumprem a função de tensionar o debate em torno do trabalho e inseri-lo para dentro dos marcos da Assistência Social.

The objective of this dissertation is to comprehend the social representations that the beneficiaries of the PETI have of the work and the politics of social insertion. The basic hypothesis supports that the representations on work and program of social insertion are distinct. The insertion politics is represented as an “aid” of the State for "a transitory" situation to the lack of work and not as a "right" of citizenship. On the other hand, the work is represented as a right. To consider these social representations, if analyzed under the perspective of analise of effectiveness and efficiency of the program, that estimates changes of attitude in relation to the infantile work, as well as a subsidy to the proposal of alternatives capable to be attractive to the adolescents, given to its experience and socialization for the work, is basic in a program that aims "to eradicate the infantile work". It concludes that the changes in course in the wage society - of increase of the taxes of unemployment, precarization of employment contracts and the constitution of a contingent of workers apt to the work, but that they do not find place in the work market - produce new demands and new plaintiffs to the social politics, mainly to that if they characterize in the perspective of the social insertion. These changes demarcate a rupture in the historical tradition of the Social Assistance as only “take care” of the poor - in the case, those ones inapt to the work - and to bring to the scene the citizens apt to the work, but without work, i.e as the plaintiffs, who fulfill the function to pressure the debate around the work, for inside of landmarks Social Assistance.