Agenda 2030 no Brasil : uma análise das prioridades governamentais para implementar políticas voltadas à ação contra a mudança global do clima (2004-2018)

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar como a Agenda 2030 encontra estímulos governamentais entre os governos de Lula, Dilma e Temer, que colaboram na implementação de ações no Brasil, uma vez que o cenário político brasileiro está passando por uma mudança de orientação programática com relação aos valores sociais, econômicos e ambientais. Defende-se a hipótese de que os governantes agem conforme os projetos políticos defendidos por partidos e grupos de interesse dos quais pertencem ou que os apoiam e, dessa forma, recursos e ações são investidos refletindo tais prioridades. Para validar a hipótese, a autora analisou, especificamente, o ODS 13 da referida agenda. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa qualitativa lançou mão de uma análise documental, em específico PPAs e LOAs, assim como entrevista a um gestor nacional do Meio Ambiente, que atuou como Assessor Especial do MMA entre os anos de 2008 e 2015, nos governos de Lula e Dilma. A pesquisa revela que há sim uma relação entre política e administração nos distintos governos e que a forma como cada gestão entende o “desenvolvimento” influencia nos estímulos a estas políticas.

This paper aims to analyze how Agenda 2030 finds governmental stimulus among the governments of Lula, Dilma and Temer, which collaborate in the implementation of actions in Brazil, since the Brazilian political scenario is undergoing a programmatic change in relation to social, economic and environmental values. It is argued that the rulers act in accordance with the political projects defended by the parties and interest groups to which they belong or support them, and thus resources and actions are invested reflecting these priorities. To validate the hypothesis, the author specifically analyzed SDG 13 of the referred agenda. From a methodological point of view, the qualitative research made use of a documentary analysis, specifically PPAs and LOAs, as well as an interview with a national environment manager, who served as MMA Special Advisor between 2008 and 2015, in the governments of Lula and Dilma. The research reveals that there is indeed a relationship between politics and administration in different governments and that the way each management understands “development” influences the stimulus for these policies.