A reação restritiva à imigração da união européia e a irregularidade : o caso da Espanha, o novo país de imigração

Abstract

A gerência sobre fluxos migratórios tornou-se, a partir do século XX, um desafio de grandes proporções para a União Europeia. O expressivo índice imigratório, acentuado a partir da década de 1980, teve como consequência direta a elaboração de uma série de normas que visam a contenção dessa tendência. A rigidez normativa e as políticas de fronteiras, essas muitas vezes em desacordo com os direitos internacionais dos imigrantes, não reprimiram a imigração; conquanto causaram efeitos tangenciais que vieram a prejudicar uma administração eficiente do problema imigratório ao produzir imigrantes com status de irregularidade e à margem da sociedade receptora. Em um estudo de caso sobre a Espanha, recente país de imigração, observam-se os atores e fatores influentes no processo decisório político imigratório e as constantes mudanças na Ley de Extranjeria. Por outro lado, verifica-se na análise dos fluxos migratórios magrebinos que a imigração econômica é resistente a políticas restritivas e aos perigos de uma viagem irregular: o Estado demonstra ineficiência quando o propósito é gerenciar a vontade humana em vislumbrar oportunidades de uma vida melhor no estrangeiro.

From the XX century, the management on migration flows became a challenge of great magnitude for the Europe Union. The increase on migration ratings during the decade of 1980, resulted on the creation of several rules to hold this trend. The stiffness on regulatory measures and border policies, which in most cases are made in disagreement with the international rights of immigrants, couldn't refrain the migration itself; nevertheless, they caused tangential effects that harmed a decent administration of the migration problems, whilst producing outcasts on the receptive society or immigrants with the irregular status. In a case study of the Spanish situation on this matter, different actors and factors will be observed, as they're both influential on the decision process on migration policies and the constant changes on the Ley de Estranjería. On the other hand, the analysis of the migration flows on Maghreb shows it's resistance on restrictive policies and the dangers involved on the travels to deceive the rules: it is shown that the State is inefficient on managing the human will to seek a better life abroad.