Listar Seguridad Ciudadana por tema "Prisões"
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Audiência de custódia como política criminal de respeito aos direitos humanos do preso provisório
(2021) [Tesis de maestría]A presente dissertação trata do instituto da audiência de custódia, que determina que toda pessoa presa em flagrante delito deve ser apresentada à Autoridade Judicial para que verifique a legalidade da prisão e possível ... -
Cadeia pública de Porto Alegre : as facções criminosas e a restrição aos direitos assegurados pela Lei de Execuções Penais – LEP
(2020) [Tesis de maestría]Neste trabalho, propusemos analisar a influência exercida pelas facções criminosas atuantes na Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA) no acesso, por parte dos apenados, a direitos, como o de trabalhar, o de estudar, entre ...