Sucessos e fracassos na gestão pública municipal : uma análise comparada de características e práticas institucionais que condicionam seu desempenho

Abstract

Este trabalho é um esforço no sentido de compreender a estrutura burocrática do ente governamental brasileiro que é o principal responsável pelo processo de implementação da maioria das políticas públicas estatais: o município. Para tanto, a partir do conceito de capacidade estatal e sua operacionalização sob a dimensão profissionalização de sua burocracia, buscou-se responder a algumas questões, quais sejam, como está distribuída a capacitação dos servidores municipais no território nacional? a qualidade de uma burocracia local diminui a desigualdade econômica em um município? Ela é capaz de melhorar o desenvolvimento humano dessa população? E a capacitação dos detentores de cargos comissionados, ela é relevante? Assim, para o primeiro objetivo procedeu-se uma análise de dependência espacial global e local com os dados de todos os servidores municipais do país. Além disso, foi testada, estatisticamente, a diferença de capacidades entre as categorias de municípios definidas pelo IBGE. Para o segundo objetivo, após realizar uma redução de fatores, por meio da Análise Fatorial, foram feitas Correlações e Regressões Logísticas para testar: (1) se a quantidade de servidores por habitante consegue explicar os índices obtidos em gini e IDH-M; e (2) se a capacitação desses servidores é suficiente para explicar esses mesmos resultados. Por fim, para o terceiro objetivo, foi testado, estatisticamente, com o uso do teste t independente, a diferença de desempenho entre os municípios com maiores capacidades dos comissionados em relação aos com menores e, entre os municípios com maiores quantidades de comissionados em detrimento aos com menores. Como proxy de desempenho, utilizou-se do PIB-Per-Capita municipal, do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e do Índice de Governança Municipal (IGM), criado pelo Conselho Federal de Administração. Todos os dados foram extraídos do Munic/IBGE 2005/18 e do grupo de pesquisa Instituições Políticas Comparadas IpoC/UFRGS. Os resultados evidenciam que, pela própria natureza heterogênea das estruturas administrativas desses municípios, ratificada pelas análises estatísticas, a provisão de bens e serviços tende a ocorrer de forma desigual entre eles. Todavia, também ficou evidente a importância da qualidade da burocracia local na contribuição para uma menor desigualdade econômica e melhor desenvolvimento humano do município. Entretanto, quando se analisa a capacitação dos servidores em cargos comissionados em relação ao impacto nos resultados, os dados evidenciam a complexidade da administração pública municipal, já que alguns testes apontam a capacitação e a quantidade de servidores como solução e recomendação aos municípios, enquanto outros mostram o inverso.

This paper is an effort to understand the bureaucratic structure of the Brazilian government entity that is mainly responsible for the process of implementation of most state public policies: the municipality. Therefore, from the concept of state capacity and its operationalization under the professionalization dimension of its bureaucracy, we sought to answer some questions, namely, how is the training of municipal servants distributed in the national territory? Does the quality of a local bureaucracy diminish economic inequality in a municipality? Can it improve the human development of this population? And is the empowerment of the holders of commissioned positions relevant? Thus, for the first objective, a global and local spatial dependence analysis was performed with data from all municipal servers in the country. In addition, the difference in capacities between the categories of municipalities defined by the IBGE was statistically tested. For the second objective, after performing a factor reduction through Factor Analysis, Correlations and Logistic Regressions were made to test: (1) if the number of servers per inhabitant can explain the indexes obtained in gini and IDH-M; and (2) if the qualification of these servers is sufficient to explain these same results. Finally, for the third objective, we tested statistically, using the independent t-test, the difference in performance between the municipalities with the highest capacities of the commissioned in relation to the smaller ones, and between the municipalities with the largest amounts of commissioned over those with minors. As a proxy for performance, we used the Municipal GDP-Per-Capita, the Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) and the Índice de Governança Municipal (IGM), created by the Federal Board of Administration. All data were extracted from Munic / IBGE 2005/18 and from the research group Instituições Políticas Comparadas- IpoC / UFRGS. The results show that, due to the very heterogeneous nature of the administrative structures of these municipalities, ratified by the statistical analyzes, the provision of goods and services tends to occur unevenly among them. However, it was also evident the importance of the quality of local bureaucracy in contributing to lower economic inequality and better human development of the municipality. However, when analyzing the qualification of employees in commissioned positions in relation to the impact on results, the data show the complexity of municipal public administration, as some tests point to training and the number of servers as a solution and recommendation to municipalities, while others show the opposite.