Análise dos conflitos socioambientais relacionados aos recursos hídricos, nos municípios do Médio Vale do Itajaí/SC, com a implantação de agência reguladora - via consórcio público

Abstract

Este estudo teve como objetivo analisar os conflitos relacionados ao uso dos recursos hídricos, nos municípios do médio vale do Itajaí/SC, a partir da implantação de uma agência reguladora - via consórcio público. A água é um recurso natural imprescindível à vida e o tema vem ganhando cada vez mais importância e destaque no cenário nacional e internacional, devido a relevância do seu manejo sustentável para o bem-estar das populações e para o desenvolvimento dos países. Justifica-se, assim, o estudo da atuação de instituições que exerçam a governança deste recurso através da regulação e fiscalização, que incentivem melhores práticas e que forneçam a sua correta utilização a fim de garantir a sobrevivência da atual e das futuras gerações. O Brasil, através da Lei Federal nº 9.433/1997, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e da Lei Federal nº 11.445/2007, considerada o marco regulatório do saneamento básico no país, criando diretrizes para o uso responsável dos recursos naturais. Considerando o exposto, este estudo avaliou os conflitos socioambientais referentes aos recursos hídricos, que surgiram em decorrência da união dos municípios do Médio Vale do Itajaí/SC, após a instituição de Agência de Regulação, via Consórcio Público, visando o cumprimento das imposições legais concernentes aos serviços de saneamento básico. Este estudo se propõe ainda analisar as políticas públicas e respectivos Planos de Saneamentos Básicos elaborados pelos municípios consorciados como instrumentos para a preservação dos recursos hídricos, através da busca de alternativas de gestão sustentável e desenvolvimento regional, do respeito às peculiaridades de cada consorciado integrante da bacia hidrográfica do Rio Itajaí, na Região do Médio Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina, com o acompanhamento das ações dos regulados através da fiscalização, controle e regulação dos serviços. O estudo se deu através de pesquisa aplicada, tendo como forma de abordagem, a pesquisa de campo exploratória e participativa, bem como bibliográfica e documental, empreendida por meio de observação participativa e com entrevistas realizadas com gestores, usuários, colaboradores e prestadores de serviços, resultando em um documentário, que é parte integrante da versão final da dissertação.

This study aimed to analyse the conflicts related to the use of water resources in the Cities of the Medio Vale do Itajaí/SC, from the establishment of a regulatory agency - by public consortium. Water is an indispensable natural resource for life and the theme is gaining increasing importance and prominence in the national and international scenario, due to the relevance of its sustainable management for the welfare of the population and for the development of the countries. Thus, it is justified to study the performance of institutions exercises governance by regulating and monitoring water resources, encouraging best practices, providing the correct use of these resources and ensuring the existence of current and future generations. Brazil, through Federal Law 9.433 / 1997, introduced the National Water Resources Policy and Federal Law 11,445 / 2007, which initiated the regulatory principles for the conservation of basic sanitation in the country and created guidelines for the responsible use of natural resources. Considering the above, this study evaluated the socio-environmental conflicts related to water resources, which arose as a result by the union of the cities of the Medio Vale do Itajaí / SC, after the establishment of a Regulatory Agency, via the Public Consortium, aiming to comply with the legal requirements concerning to basic sanitation services. This study also focuses on the analysis of public policies and respective Basic Sanitation Plans prepared by the cities’ consortium using instruments for the preservation of water resources, by searching for alternatives to sustainable management and regional development, respecting the natural resources of each city members of the Vale do Itajaí basin in the region of Medio Vale do Itajai, in the State of Santa Catarina, also monitoring the actions of the regulated entities through the supervision, control and regulation of the services. This study has been carried out by applied research with the approach of exploratory and participatory field research, as well as bibliographic and documentary research undertaken through participatory observation and interviews with managers, users, employees and service providers, resulting in a documentary, which is an integral part of the final version of the dissertation.