A União faz a força? : um estudo sobre cooperação intermunicipal no Brasil

Abstract

A tese tem como objetivo compreender, por meio da análise dos consórcios públicos intermunicipais, de que forma se desenvolve a cooperação interfederativa no Brasil. Trabalhamos com as teorias que versam sobre o papel da União e dos entes subnacionais no desenvolvimento das políticas públicas e com os estudos que abordam o funcionamento dos consórcios intermunicipais no Brasil. Apontamos que o federalismo brasileiro apresenta um caráter pendular, dado que, ao mesmo tempo que centraliza os recursos e a autoridade decisória sobre o desenho das políticas públicas na União, oferece a possibilidade de constituição de arranjos institucionais de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas em âmbito subnacional, tal como os consórcios públicos intermunicipais. Os dados coletados apontam que os consórcios, em sua maioria, desenvolvem ações na área da saúde, desenvolvimento rural e meio ambiente e identificamos que os atores inseridos nessas organizações buscam legitimá-lo através de um discurso voltado à ideia de eficiência, argumentando que o mesmo proporciona economia de escala na compra de produtos e serviços, beneficiando os municípios. Em relação à forma de atuação dessas organizações, procurou-se explicar o seu funcionamento a partir das arenas de políticas públicas que as ações dos consórcios se inscrevem. Além disso, argumentamos que a constituição de um arcabouço institucional com regras formais e informais é fundamental para que os consórcios desenvolvam as suas políticas dentro de seus contextos locais, visto que, a partir disso, os atores políticos envolvidos conseguem visualizar quais são os esforços que devem ser empreendidos e quais são os benefícios serão provenientes ao longo do tempo. Apontamos, por fim, que os consórcios são importantes para o desenvolvimento das políticas públicas na medida em que se propõem solucionar os problemas comuns dos municípios de uma mesma região.

The thesis aims to understand how inter-federative cooperation in Brazil develops, through the analysis of intermunicipal public consortia. We worked with theories that deal with the role of the central government and subnational entities in the development of public policies and with studies that deal with the functioning of inter-municipal consortia in Brazil. We point out that Brazilian federalism has a pendular character given that, while centralizing resources and decision-making authority over the design of public policies in the central government, it offers the possibility of establishing institutional cooperation arrangements for the development of public policies at the subnational, such as public inter-municipal consortia. The data collected show that the majority of consortia develop actions in the area of health, rural development and the environment. It was identified that the actors inserted in these organizations seek to legitimize the consortium through a discourse focused on the idea of efficiency, arguing that it provides economies of scale in the purchase of products and services, benefiting the municipalities. In relation to the way in which these organizations operate, we tried to explain their functioning from the public policy arenas that the actions of the consortia are registered with. Thus, we reiterate the main argument that, to the extent that consortia have autonomy to decide which actions they want to develop, they develop them in accordance with national policies, previously stipulated by the central government. We point out that these organizations are important for the development of public policies as they propose to solve the common problems of municipalities in the same region.