Aquisição de bens comuns de boa qualidade e funcionalidade em licitações na modalidade de pregão, com ênfase na administração pública municipal

Abstract

A aquisição de bens comuns de boa qualidade é um desafio histórico para órgãos e entidades públicas. Este estudo tem por objetivo analisar ferramentas que possam garantir a compra eficiente na modalidade licitatória pregão. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental. Iniciou-se com a apresentação das modalidades de licitação, com destaque no pregão, trazendo suas características com base na legislação vigente. Depois foram apresentadas alternativas que dão direções para compra eficiente. Passando pela fiscalização e controle, que abrange do recebimento até o consumo do bem adquirido. Depois se ilustra um processo licitatório para aquisição de kit cavalete (material hidráulico) pela Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo. Concluindo que a compra vantajosa dependerá do bom desempenho de todas as fazes do processo licitatório, sendo, a capacitação dos envolvidos e o planejamento e controle do estoque, fundamentais para sua efetivação.