Atores políticos e direitos sociais : as relações de poder sob a ótica da aprovação da reforma trabalhista no Brasil

Abstract

Esse trabalho busca elucidar a dinâmica operada pelos atores políticos para a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017 no Brasil. Partindo do período pós-redemocratização pontuaremos as principais alterações nas relações e na legislação de trabalho no País. Notaremos que com o aprofundamento na adoção de políticas neoliberais na década de 1990 no País, uma série de reformas flexibilizadoras foram sendo gestadas e colocadas em prática, não apenas no Brasil, mas em toda a América Latina. Para compreender de que forma as relações se operam dentro do cenário político mobilizaremos os conceitos de campo de poder e campo político, explorados por Pierre Bourdieu e o conceito de corporativismo que pauta como as instituições políticas processam dentro do aparelho estatal estes conflitos de interesse. Passaremos à análise da votação da Lei 13.467/2017, sua cronologia, os atores que operaram sua aprovação e a vinculação com lobby empresarial. A partir dos dados de doação para a campanha eleitoral do ano de 2014 observaremos como os setores empresariais exerceram influência na aprovação da Lei, cuja versão final contemplava uma série de demandas historicamente defendidas por estes setores. Por fim, analisaremos os números das votações nas duas casas legislativas e como estes evidenciam, na prática, as dinâmicas internas no campo político.

This paper aims to elucidate dynamics operated by the political actors for approval of the Labor Reform in 2017 in Brazil. Starting from post-redemocratization period, we will point out main changes in labor relations and legislation in country. We will observe that with deepening of adoption of neoliberal politics in 1990s in country, a series of flexible reforms were being gestated and implemented, not only in Brazil, but throughout Latin America. For understand how relations operate within the political scenario we will mobilize the concepts of power field and political field explored by Pierre Bourdieu and the concept of corporatism that guide how political institutions process these conflicts of interest within the state apparatus. We will pass the analysis of the voting of Bill 13.467/2017, its chronology, the actors that operated its approval and the link with corporate lobbying. From the donation data for 2014 electoral campaign we will observe how business sectors influenced the approval of the bill, whose final version contemplated a series of demands historically defended by these sectors. Finally, we will analyze the voting numbers in the two legislative houses and how they show, in practice, the internal dynamics in political field.