Controles e accountability na gestão pública : breve análise de controle social na educação brasileira

Abstract

O artigo discute o controle e accountability na gestão pública. Apresenta as características da accountability, problematizando as dimensões e as categorias horizontal e vertical eleitoral, dando relevância à categoria vertical social. Para isso foram identificadas as principais formas de participação prevista nas normas brasileiras, em especial os conselhos das políticas sociais. Foi analisado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb), enquanto mecanismo de controle social na educação. As análises preliminares apontam a fragilidade do controle social como possibilidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability na gestão pública.

This article discusses the issue of control and accountability in public administration. It introduces the characteristics of accountability, arguing about the dimensions and the horizontal and electoral vertical categories, giving relevance to the social vertical category. In order to do that, the main forms of foreseen participation in Brazil were identified, specially the social political councils. We analyzed the Social Support and Control Council of the Maintenance and Development of Basic Education and the Recognition of Education Professionals Fund (CACS – Fundeb), as a mechanism of social control in education. The preliminary analysis points at the fragile situation of social control as a possibility of reinforcement of the mechanisms of control and accountability in public administration.