Consórcio público : instrumento de capacidade estatal

Abstract

Esta dissertação tem como tema os Consórcios Públicos, concebidos enquanto ferramenta para obtenção das Capacidades Estatais. Procura relacionar, portanto, o instituto jurídico às Estratégias Nacionais de Defesa e ao Sistema Defesa, Academia e Indústria, de inovação e tecnologia, criado a partir da Portaria 1.701, de 26 de dezembro de 2017, pelo então Comandante do Exército, General Villas Bôas. A pesquisa inova o conceito de aplicação dos Consórcios Públicos, estendendo suas possiblidades além dos serviços públicos realizados por meio da Gestão Associada. Vislumbra-se sua aplicação na implementação das Políticas de Estado que se dirigem ao desenvolvimento industrial e a obtenção das capacidades, assumindo o perfil descrito por Bresser-Pereira para Esfera Pública não Estatal. Adota-se o Realismo Estrutural, desenvolvido por Keneth Waltz, segundo o qual as capacidades são as molas propulsoras da posição internacional do país. Assim, ao adquirir as capacidades tecnológicas e produtivas que reflitam a evolução da estatura política e estratégica do país, o Brasil terá condições para projetar-se enquanto potência. Neste sentido, o trabalho esclarece o importante papel a ser assumido pelos Consórcios Públicos, constituídos com personalidade jurídica de direito privado, como vetores de obtenção de capacidades e de desenvolvimento tecnológico. O trabalho utiliza-se de quatro projetos de transformação, em curso no país e que se materializam como marcos tanto de fechamento do ciclo iniciado pela segunda Revolução Industrial, quanto a inserção virtuosa na terceira. Denominados os Quatro Grandes, são eles: projeto de submarinos firmados no Acordo Brasil França (PROSUB); projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), e pela criação de Comando Nacional de Defesa Cibernética, a partir do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) e o projeto de modernização da plataforma de lançamento do Astros 2020. Em outras palavras, os Consórcios Públicos constituídos a partir da União, com os demais entes da federação, ao assumirem a natureza jurídica de direito privado, constituem-se enquanto esfera pública não estatal no exercício da função do Estado, capz de conduzir e gerenciar políticas públicas e estratégias de defesa, consolidando-se como haste de sustentação das hélices de desenvolvimento nacional: Defesa, Academia e Indústria.

This dissertation has as its theme Public Consortia, constituted as a tool to obtain State Capabilities. It therefore seeks to relate the legal institute to the National Defense Strategies and the Defense, Academy and Industry, Innovation and Technology System, created by Portaria 1.701, of December 26, 2017, by the then Army Commander - General Villas Bôas. The research innovates the concept of application of Public Consortia, extending their possibilities beyond the public services performed through Associated Management. Its application is envisaged in the implementation of State Policies that address industrial development and Capabilities building, assuming the profile described by Bresser-Pereira for a non-State Public Sphere. It follows the theory of Structural Realism, developed by Keneth Waltz, that Capabilities are the driving springs of nation development. Thus, by acquiring the technological and productive Capabilities that reflect the evolution of the political and strategic stature of the country, Brazil will be able to project itself as a power, changing the international hierarchy. In this sense, the work clarifies the important role to be assumed by public consortia, constituted with legal personality of private law, as vectors of obtaining Capabilities and technological development. This research uses four transformation projects, underway in the country and materialize as milestones of closing the cycle initiated by the second industrial revolution, and the virtuous insertion in the third. Called the Big Four, they are: submarine project signed in the Brazil France Agreement (PROSUB); Geostationary Defense and Strategic Communications Satellite (SGDC-1) project, and the creation of the National Cyber Defense Command from the Cyber Defense Center (CDCiber) and the Astros 2020 launch platform modernization project. In other words, Public Consortia formed from the Union, along with the other entities of the federation, by assuming the legal nature of private law, constitute themselves as a non-state public sphere in the exercise of the function of the State, capable of conducting and managing public policies. defense strategies, consolidating itself as a support rod for the national development propellers: Defense, Academy and Industry.